# Registro público: TJSE — 00003563720138250076

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** UMBAÚBA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-03-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/355002/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/355002.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** de5634a19d373bfb0a34552dff0bed934bb461454b056ac257a5120335965fd2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-03-13
- **Último ato com data válida:** 2015-06-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-06-01** —  (TPU )
> **2015-05-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-04-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-04-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-04-09** —  (TPU )
> **2014-04-04** — Transação Penal (TPU 884)
> **2014-03-21** —  (TPU )
> **2014-03-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-03-17** —  (TPU )
> **2014-03-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-02-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-02-25** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-09-12T10:04:22.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-06-01T11:56:40.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-09T09:49:09.000Z —  (TPU None)
- 2014-03-21T11:59:48.000Z —  (TPU None)
- 2014-03-17T08:22:39.000Z —  (TPU None)
- 2014-02-21T09:55:05.000Z —  (TPU None)
- 2013-06-18T10:47:22.000Z —  (TPU None)
- 2013-06-07T09:52:10.000Z —  (TPU None)
- 2013-04-18T23:19:56.000Z —  (TPU None)
- 2013-04-10T11:17:31.000Z —  (TPU None)
- 2013-03-13T11:48:31.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-20T18:53:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-04-09T18:28:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-04-09T18:26:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-04-04T11:40:39.000Z — Transação Penal (TPU 884)
- 2014-03-18T11:40:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-14T13:47:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-02-25T19:01:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-02-25T19:01:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-02-25T13:51:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-02-21T09:53:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-09-12T10:05:46.000Z — Transação Penal (TPU 884)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8391", "nome": "Umbaúba"}}
- 2013-06-25T11:38:27.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-06-07T10:28:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-05-10T13:01:55.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-05-10T12:16:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-04-10T15:46:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-04-02T10:10:09.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-04-02T10:08:37.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-03-25T10:32:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-03-13T10:30:42.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-03-13 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2013-04-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2013-04-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2013-05-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2013-05-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2013-06-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2013-06-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2013-09-12 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-09-12 — Transação Penal — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2014-02-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-02-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-02-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-03-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-03-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-04-04 — Transação Penal — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-04-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-04-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-05-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-04-02? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`
- Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-05-10? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2014-04-09 no assunto oficial «Crimes de Trânsito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00003896120128250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/355220/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: UMBAÚBA
- [TJSE — 00019531220158250063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166031/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ
- [TJRJ — 00073577820198190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950634/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJSE — 00004014220148250032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/354649/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / NOSSA SENHORA DE LOURDES
- [TJAL — 00002873420138020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737548/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar
- [TJRR — 00088411620158230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737399/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 3ª VARA CRIMINAL
- [TJCE — 00032712020158060108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/355114/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA
- [TJRO — 00195771319988220012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/354865/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 2ª VARA GENÉRICA