# Registro público: TJSE — 00007794820128250038

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JAPARATUBA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-07-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/355013/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/355013.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4a51198931ef4bd303d5dcdb2d5265e393e66dc02412f123192f0e68b3db155a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 68
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-07-31
- **Último ato com data válida:** 2016-06-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-06-14** —  (TPU )
> **2016-05-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-11-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-11-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-10-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-09-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-09-28** —  (TPU )
> **2015-09-23** — Decisão (TPU 3)
> **2015-09-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-09-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-09-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-09-03** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-05-15T06:24:48.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2012-11-20T16:26:14.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}]}
- 2012-08-16T06:47:57.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-06-14T09:58:51.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-28T08:23:48.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-02T13:46:11.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-26T11:49:26.000Z —  (TPU None)
- 2014-03-12T13:48:46.000Z —  (TPU None)
- 2013-09-12T09:02:43.000Z —  (TPU None)
- 2013-07-04T13:01:20.000Z —  (TPU None)
- 2013-03-20T16:54:48.000Z —  (TPU None)
- 2012-10-11T10:04:43.000Z —  (TPU None)
- 2012-09-11T13:34:38.000Z —  (TPU None)
- 2012-09-04T09:14:12.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-09T10:03:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-11-30T11:38:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-11-30T11:38:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-10-05T13:25:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-30T08:38:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-09-23T11:00:50.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-09-18T13:47:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-15T12:26:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-09T09:24:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-09-03T10:21:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-07-27T14:09:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-06-18T10:47:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-06-18T10:32:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-01-21T10:22:21.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-11-17T08:36:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-11-17T08:36:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-11T09:23:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-07-22T08:34:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-07-03T13:41:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-07-03T10:58:48.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-06-04T13:16:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-04-28T09:18:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-03-06T11:51:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-02-28T09:32:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-02-25T21:48:19.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-02-10T10:50:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 68 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/355013.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 02334120520098260007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082813/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / CRIMINAL DE ITAQUERA
- [TJAP — 00030905720208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082806/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
- [TJES — 00001541620208080035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082537/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / 5ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA
- [TJPI — 00001903720208180049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082366/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO
- [TJSP — 00537786120028260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082011/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / 02 CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJES — 00001543620238080059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081575/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / VARA ÚNICA - FUNDAO
- [TJSP — 15002818220198260011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081182/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / 01 CRIMINAL DE PINHEIROS
- [TJAP — 00030740320208030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081173/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA