# Registro público: TRT13 — 00001881520235130029

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-03-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3550130/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3550130.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** afb76c360328e1001fd5d3a5be6ef921c664f8a834d219e44b611dc66aa165f3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 45
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-03-06
- **Último ato com data válida:** 2023-06-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-06** — Publicação (TPU 92)
> **2023-06-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-06-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-06-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-06-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-06-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-05-23** — Publicação (TPU 92)
> **2023-05-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-05-22** — Abandono da causa (TPU 458)
> **2023-05-22** — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contribuição Assistencial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-03-06T14:44:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-03-06T14:44:38.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2023-03-06T15:00:07.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2023-03-06T15:00:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-03-06T15:26:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-07T08:19:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-04-03T07:06:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-04-03T10:45:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-04-03T10:50:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2023-04-21T10:56:14.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2023-04-24T08:34:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-04-24T10:16:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-05-04T07:22:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-05-22T10:04:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-05-22T12:43:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-05T07:25:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-06-05T15:09:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-07T01:21:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-03-07T01:21:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-03-09T00:01:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-04-01T00:01:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-04-04T01:21:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-04-04T01:21:55.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-04-15T00:05:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-04-25T01:23:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-04-25T01:23:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-04-29T00:01:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-05-04T00:01:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-05-05T01:24:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-05-05T01:24:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-05-20T00:01:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-05-23T01:22:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-05-23T01:22:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-06-03T00:03:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-06-05T07:24:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-06-06T01:36:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-06-06T01:36:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-03-06T15:25:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-04-03T10:44:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-04-03T15:11:47.000Z — Mandado (TPU 985)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3550130.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13620](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13620)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contribuição Assistencial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-03-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-03-06 — Audiência; inicial; cancelada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-03-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-03-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-03-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-04-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-04-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-04-03 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-04-21 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-04-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-04-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-05-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-05-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-05-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-06-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-06-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-06-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2023-06-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/44`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-06-05 trata do assunto oficial «Contribuição Assistencial»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT13 — 00001900520205130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3567517/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 13620
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT13 — 00001874320255130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3536169/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 13620
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT15 — 00011609420105150025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161658/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13620
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT15
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Vara do Trabalho de Botucatu
- [TRT13 — 00001881220235130030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3545510/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 13620
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT5 — 00000647420255050032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158820/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13620
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 32ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT4 — 00010238720115040024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158367/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13620
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT2 — 00005296920135020038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158138/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13620
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 38ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT22 — 00004624320255220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157160/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13620
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA