# Registro público: TRT15 — 00007674220105150035

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de São José do Rio Pardo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-10-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3550132/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3550132.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 384b5386cddc3748798717cc4f913acc7111187176d07c613d28eeb43f779794

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 117
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-10-07
- **Último ato com data válida:** 2022-06-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-13** — Guarda Intermediária (TPU 866)
> **2022-02-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-01-21** — Publicação (TPU 92)
> **2022-01-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-01-21** — Publicação (TPU 92)
> **2022-01-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-01-20** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-01-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-20** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Bancários | Cesta Básica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-10-07T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18843", "nome": "Vara do Trabalho de São José do Rio Pardo"}}
- 2010-10-07T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2010-10-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2010-10-15T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18843", "nome": "Vara do Trabalho de São José do Rio Pardo"}}
- 2010-10-19T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2010-10-19T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18843", "nome": "Vara do Trabalho de São José do Rio Pardo"}}
- 2010-11-04T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2010-11-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-11-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18843", "nome": "Vara do Trabalho de São José do Rio Pardo"}}
- 2010-11-18T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18843", "nome": "Vara do Trabalho de São José do Rio Pardo"}}
- 2010-11-30T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18843", "nome": "Vara do Trabalho de São José do Rio Pardo"}}
- 2011-01-07T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18843", "nome": "Vara do Trabalho de São José do Rio Pardo"}}
- 2011-01-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18843", "nome": "Vara do Trabalho de São José do Rio Pardo"}}
- 2011-01-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18843", "nome": "Vara do Trabalho de São José do Rio Pardo"}}
- 2011-03-01T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18843", "nome": "Vara do Trabalho de São José do Rio Pardo"}}
- 2011-03-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18843", "nome": "Vara do Trabalho de São José do Rio Pardo"}}
- 2011-04-07T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18843", "nome": "Vara do Trabalho de São José do Rio Pardo"}}
- 2011-05-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18843", "nome": "Vara do Trabalho de São José do Rio Pardo"}}
- 2019-08-30T18:01:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18843", "nome": "Vara do Trabalho de São José do Rio Pardo"}}
- 2020-01-09T14:58:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18843", "nome": "Vara do Trabalho de São José do Rio Pardo"}}
- 2021-02-10T20:14:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18843", "nome": "Vara do Trabalho de São José do Rio Pardo"}}
- 2021-02-10T20:15:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18843", "nome": "Vara do Trabalho de São José do Rio Pardo"}}
- 2021-02-12T17:55:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18843", "nome": "Vara do Trabalho de São José do Rio Pardo"}}
- 2021-02-18T02:06:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18843", "nome": "Vara do Trabalho de São José do Rio Pardo"}}
- 2021-02-18T02:06:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18843", "nome": "Vara do Trabalho de São José do Rio Pardo"}}
- 2021-03-02T20:31:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18843", "nome": "Vara do Trabalho de São José do Rio Pardo"}}
- 2021-03-03T00:34:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18843", "nome": "Vara do Trabalho de São José do Rio Pardo"}}
- 2021-03-03T22:36:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18843", "nome": "Vara do Trabalho de São José do Rio Pardo"}}
- 2021-03-06T13:53:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18843", "nome": "Vara do Trabalho de São José do Rio Pardo"}}
- 2021-03-09T01:55:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18843", "nome": "Vara do Trabalho de São José do Rio Pardo"}}
- 2021-03-09T01:55:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18843", "nome": "Vara do Trabalho de São José do Rio Pardo"}}
- 2021-03-22T19:50:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18843", "nome": "Vara do Trabalho de São José do Rio Pardo"}}
- 2021-03-23T00:27:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18843", "nome": "Vara do Trabalho de São José do Rio Pardo"}}
- 2021-03-23T17:50:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18843", "nome": "Vara do Trabalho de São José do Rio Pardo"}}
- 2021-03-24T12:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18843", "nome": "Vara do Trabalho de São José do Rio Pardo"}}
- 2021-03-31T10:03:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18843", "nome": "Vara do Trabalho de São José do Rio Pardo"}}
- 2021-04-06T04:26:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18843", "nome": "Vara do Trabalho de São José do Rio Pardo"}}
- 2021-04-06T04:26:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18843", "nome": "Vara do Trabalho de São José do Rio Pardo"}}
- 2021-04-12T15:29:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18843", "nome": "Vara do Trabalho de São José do Rio Pardo"}}
- 2021-05-31T13:44:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18843", "nome": "Vara do Trabalho de São José do Rio Pardo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 117 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3550132.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13648](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13648)
- [Outros processos do assunto TPU 13838](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13838)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 117 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cesta Básica — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-10-07 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-11-18 — de Julgamento; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2010-11-30 — de Julgamento; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2011-02-22 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2019-09-12 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2021-02-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-07-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2021-07-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2021-08-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2021-08-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2021-08-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2021-08-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2021-09-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2021-10-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2021-10-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2022-01-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2022-01-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2022-06-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/116`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Bancários» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2010-11-18? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- Que questão do assunto «Bancários» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2010-11-30? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2011-02-22 relativo a «Bancários»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/91`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT1 — 00008107020125010302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2218191/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13648, 13838
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São José do Rio Pardo / 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis
- [TRT23 — 00001761120205230002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145859/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13648
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São José do Rio Pardo / 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT1 — 00006416920105010006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1785400/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13648, 13838
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São José do Rio Pardo / 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT15 — 00007737120135150026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3566508/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13648
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São José do Rio Pardo / 1ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente
- [TRT15 — 00002876720145150021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1484343/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13648
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São José do Rio Pardo / 2ª Vara do Trabalho de Jundiaí
- [TRT21 — 00003129420185210014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160140/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13648
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São José do Rio Pardo / 4ª Vara do Trabalho de Mossoró
- [TRT21 — 00003133620235210004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158781/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13648
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São José do Rio Pardo / 4ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT1 — 00055539720145010482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158189/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13648
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São José do Rio Pardo / 2ª Vara do Trabalho de Macaé