# Registro público: TRT20 — 00002898620245200008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 8ª Vara do Trabalho de Aracaju
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-03-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3550140/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3550140.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 80b1477441d24b9e04ed01793aead0adf57ba3f1067fd3957561e746279f94cf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-03-22
- **Último ato com data válida:** 2024-04-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-04-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-04-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-05** — Publicação (TPU 92)
> **2024-04-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-04-04** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2024-04-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-04** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2024-04-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-03-25** — Reconhecimento de prevenção (TPU 12318)
> **2024-03-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-03-22** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Multa de 40% do FGTS | Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-03-22T14:41:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18574", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2024-03-25T07:53:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18574", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2024-04-04T13:57:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18574", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2024-04-04T14:05:22.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18574", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2024-04-04T14:06:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18574", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2024-04-05T01:20:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18574", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2024-04-05T01:20:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18574", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2024-04-18T00:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18574", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2024-04-18T09:38:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18574", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2024-03-25T10:27:49.000Z — Reconhecimento de prevenção (TPU 12318)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18574", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2024-04-04T14:05:22.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18574", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2024-04-18T09:38:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18574", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14034)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13406](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13406)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT20 — 00001699320225200014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2211606/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13406, 13998
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT20
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Aracaju / Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT20 — 00000169520245200012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171186/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13406, 13998
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Aracaju / Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT13 — 00002785120225130031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145132/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13406, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Aracaju / 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT9 — 00000696120235090095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143350/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13406, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Aracaju / 01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU
- [TRT12 — 00000566620245120023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3682354/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13406, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Aracaju / VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ
- [TRT24 — 00241437620255240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3555721/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13406, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Aracaju / VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL
- [TRT13 — 00001875620245130009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3542418/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13406, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Aracaju / 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT22 — 00001744620265220006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2210846/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13406, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Aracaju / 6ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA