# Registro público: TRT1 — 00014358520135010491

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Magé
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-07-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3550141/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3550141.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 346378c474494a2dbe4f530310dff6d35054356f9e001062e2d0ff36ea5334aa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 203
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-07-25
- **Último ato com data válida:** 2025-10-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-10-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-09-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-09-29** — Publicação (TPU 92)
> **2025-09-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-09-29** — Publicação (TPU 92)
> **2025-09-26** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-09-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-09-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-09-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-09-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-09-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-09-17** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário Proporcional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-07-25T17:04:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-01-15T14:05:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2018-05-14T15:52:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-16T13:00:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-13T19:18:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-22T02:07:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-03-08T00:42:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-05-29T19:48:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-24T20:34:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-10T17:41:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-24T20:00:02.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-11-07T00:01:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-02-03T12:22:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-23T09:39:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-04-17T10:12:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-20T12:51:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-23T07:07:34.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2020-07-24T13:40:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-25T06:52:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-28T01:42:07.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-07-28T01:42:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-09-12T00:01:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-11-03T13:49:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-11-04T10:21:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-05T01:43:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-11-05T01:43:06.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-11-13T00:09:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-12-10T18:54:47.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-12-15T11:03:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33727", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Magé"}}
- 2021-03-05T14:30:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33727", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Magé"}}
- 2021-03-08T14:55:59.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
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- 2021-03-08T14:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33727", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Magé"}}
- 2021-03-08T14:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-09T01:32:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-03-09T01:32:33.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-03-09T01:32:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-03-09T01:32:33.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-06-12T00:01:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 203 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT5 — 00000596420205050311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789366/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13843, 13995, 13996, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Magé / Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim
- [TRT9 — 00000654520185090662](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788668/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13814, 13843, 13995, 13996, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Magé / 04ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ
- [TRT2 — 00004821120135020066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789203/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13843, 13995, 13996, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Magé / 66ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004869220145020040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789009/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13843, 13995, 13996, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Magé / 40ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004824020115020079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788508/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13843, 13995, 13996, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Magé / 79ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT13 — 00002205320195130031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4106025/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13814, 13843, 13995, 13996, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Magé / 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT8 — 00001121420175080005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4105395/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13814, 13843, 13995, 13996, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Magé / 5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT1 — 00014387020135010481](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3550744/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13843, 13995, 13996, 13998
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Magé / 1ª Vara do Trabalho de Macaé