# Registro público: TJSP — 00051400820178260038

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRIMINAL DE ARARAS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-08-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3550144/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3550144.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cd95d13662135748f008034f23e0a115a468213f0c03e02e2bf2a7714cf31c0b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 180
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-08-30
- **Último ato com data válida:** 2022-04-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-04-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-05** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-04-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-05** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-05** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-02-08** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-08-30T15:42:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-08-30T15:43:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-08-30T15:48:21.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2017-08-31T14:43:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-31T17:25:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-08-31T17:33:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-09-04T14:32:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-13T15:55:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-09-13T16:47:10.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-10-24T12:18:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-24T16:46:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-10-24T17:18:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-10-26T13:09:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-30T13:39:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-10-30T14:14:42.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-12-05T17:50:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-12-05T18:17:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-12-05T18:46:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-12-07T14:47:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-12-11T18:05:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-12-11T18:23:30.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-01-22T17:12:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-22T17:47:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-01-22T17:58:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-01-24T16:27:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-24T17:46:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-01-24T17:53:24.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-03-16T11:34:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-16T11:55:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-03-16T15:00:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-03-20T12:08:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-20T12:08:31.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2018-03-20T12:08:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-20T12:31:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-03-20T12:31:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-03-20T12:31:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-03-20T12:31:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-03-20T12:32:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-03-20T12:32:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-03-20T12:32:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 180 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3550144.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 180 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-08-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-04-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/147`
- 2021-04-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/150`
- 2021-04-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/152`
- 2021-04-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/153`
- 2021-04-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/154`
- 2021-07-13 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/156`
- 2021-09-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/161`
- 2021-10-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/162`
- 2021-10-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/163`
- 2021-11-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/164`
- 2022-02-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/168`
- 2022-03-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/170`
- 2022-03-31 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/171`
- 2022-04-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/173`
- 2022-04-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/175`
- 2022-04-05 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/178`
- 2022-04-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/179`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-10-22 no assunto oficial «Ameaça»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/162`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00042576120178260038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3554297/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE ARARAS
- [TJPR — 00000173020208160126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158318/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ARARAS / PALOTINA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJDFT — 00077243420158070010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3554614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ARARAS / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SANTA MARIA
- [TJSP — 00050376420188260038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3551781/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE ARARAS
- [TJSP — 30019639420138260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687097/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ARARAS / 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- [TJDFT — 00037904520188070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212992/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ARARAS / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJRJ — 02614872820138190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1775937/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ARARAS / CAPITAL I J VIO DOM FAM
- [TJDFT — 00028135120168070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1775589/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ARARAS / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE ?GUAS CLARAS