# Registro público: TJSE — 00332797920158250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-10-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3550192/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3550192.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9e426d97fd2bfa09fd0e4ca9d35ee33e895b313d4a4914c3e05c9d33770db196

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-10-20
- **Último ato com data válida:** 2017-07-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-07-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-07-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-06-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-06-24** —  (TPU )
> **2017-01-30** —  (TPU )
> **2017-01-30** — Remessa (TPU 123)
> **2016-12-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-12-07** —  (TPU )
> **2016-12-07** —  (TPU )
> **2016-09-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-09-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-09-14** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-30T07:51:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2016-09-01T11:09:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}]}
- 2016-08-25T10:18:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-06-16T00:11:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-06-24T09:50:10.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-30T08:34:43.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-07T08:54:40.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-07T08:29:41.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-14T12:38:57.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-30T03:58:59.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-26T03:43:42.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-19T10:13:58.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-13T10:25:13.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-13T10:23:09.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-25T10:36:32.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-29T09:50:55.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-16T10:29:32.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-10T10:10:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-07-10T10:10:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-06-24T20:05:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-12T11:58:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-21T11:24:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-20T11:20:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-08-26T09:12:40.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8345", "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2016-08-26T08:07:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-07-19T10:13:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-07-13T10:21:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-04-27T07:22:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-03-16T10:48:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-03-16T08:26:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-03-08T08:59:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-03-04T11:58:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-01-14T09:18:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-10-26T08:27:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-10-21T10:06:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-10-20T15:35:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-20T15:35:29.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-10-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2016-03-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2016-03-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2016-04-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-06-16 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-07-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-07-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-08-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-08-26 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-08-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-09-01 — Petição; Apelação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-09-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-09-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-12-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-01-30 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-06-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-07-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-07-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-07-10 no assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00542745020148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687164/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJES — 00000972620158080050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3550238/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DE REGISTROS PÚBLICOS E DE MEIO AMBIENTE - VIANA
- [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSE — 00513263820148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687143/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00514695620168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687126/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08038101820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: o que é e como o processo funciona](https://wikijuridica.com.br/tributario/execfiscal-o-que-e/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
- **SHA-256 do registro documental:** 9e426d97fd2bfa09fd0e4ca9d35ee33e895b313d4a4914c3e05c9d33770db196
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftributario%2Fexecfiscal-o-que-e%2F)

### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F)

### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)