# Registro público: TJSE — 00004735620128250078

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SANTA LUZIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-10-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/355029/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/355029.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 580d3e0a24f29ff2e6b8bd8a726cbcd69f7200c6c1b68e513a3c931c782f9662

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-10-03
- **Último ato com data válida:** 2015-04-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-04-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-04-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-04-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2013-04-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-03-26** — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
> **2013-03-26** — Audiência (TPU 970)
> **2013-02-06** — Documento (TPU 581)
> **2013-01-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2013-01-17** — Documento (TPU 581)
> **2013-01-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2013-01-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-01-10** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-03-26T10:40:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-04-07T08:55:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-01-25T17:50:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-01-16T09:29:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-01-07T10:40:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-10-09T12:33:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-06T13:57:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-04-15T11:30:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-04-15T11:30:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-03-26T10:40:27.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18132", "nome": "Santa Luzia"}}
- 2013-02-06T13:19:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-01-17T11:34:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-01-10T14:34:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-01-10T14:34:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-12-12T09:30:03.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2012-12-12T09:29:20.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2012-10-09T12:34:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-10-03T11:00:24.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-10-03 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2012-10-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2012-12-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2012-12-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2013-01-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2013-01-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2013-01-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2013-02-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2013-03-26 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-03-26 — Renúncia do queixoso ou perdão aceito — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2013-04-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-04-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-04-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-12-12 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-12-12 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-04-15 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T18:49:46\.152000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20121003120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-10\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 580d3e0a24f29ff2e6b8bd8a726cbcd69f7200c6c1b68e513a3c931c782f9662

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00005799120148250031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/354464/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / GARARU
- [TJSE — 00253944320178250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/745392/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSP — 00398205320158260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215279/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
- [TJMT — 00003497120148110085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215022/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR
- [TJSP — 15071021620218260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5214805/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
- [TJRJ — 00091958820118190205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2981239/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CRIM
- [TJRJ — 02875536920188190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2981054/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / CAPITAL III JUI ESP CRIM
- [TJRJ — 01675707120218190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2980908/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / NOVA IGUACU JUI ESP CRIM