# Registro público: TJRS — 00107532120188210003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível - Alvorada
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-12-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3550347/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3550347.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 09c9bc34a235baeeb3f75138c9d471ed0a079be907c6695f05d711439497ab64

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-06-06
- **Último ato com data válida:** 2023-02-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-10-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-10-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-10-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-09-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-09-14** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-06-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-07-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-06-03** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Impostos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-06-06T17:49:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-07-24T14:52:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-14T18:30:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-10-01T16:05:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-06-11T15:24:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-07-06T10:38:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-07-24T14:53:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-29T13:24:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-29T13:31:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-03T14:07:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-22T15:36:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-16T15:28:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-16T16:16:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-14T18:30:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-05T13:43:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-05T17:55:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-28T15:50:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-10-30T13:34:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-02-15T01:05:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5916](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5916)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Impostos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-06-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-07-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-07-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-07-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-04-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-04-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-06-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-07-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-06-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-06-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-09-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-09-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-10-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-10-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-10-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-10-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-10-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-02-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:18:30\.821406755Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20171219000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-12\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 09c9bc34a235baeeb3f75138c9d471ed0a079be907c6695f05d711439497ab64

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00165521120198210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3553576/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Alvorada
- [STJ — 00001727320114058311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2408272/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5916
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / VICE-PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: VICE-PRESIDÊNCIA)
- [TJAL — 08071697320208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584883/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRS — 00161242920198210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3553238/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Alvorada
- [TJRS — 00144747820188210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3552517/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Alvorada
- [TJAL — 08073844920208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584879/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08074018520208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584831/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJPB — 00007543420028150371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5583654/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 4ª Vara Mista de Sousa


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 09c9bc34a235baeeb3f75138c9d471ed0a079be907c6695f05d711439497ab64
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)