# Registro público: TJSP — 00301822920018260100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 36 CIVEL DE CENTRAL
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2001-03-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/355045/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/355045.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2f478ac7115bee836d593961eba315197569d32d6751b0034e507b2e09859aba

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2001-03-26
- **Último ato com data válida:** 2022-08-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-06-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-10-18** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2012-10-18** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2012-10-18** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2003-03-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2002-09-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2002-09-03** — Remessa (TPU 123)
> **2002-08-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2002-08-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2002-08-05** — Extinção (TPU 456)
> **2002-07-29** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO CIVIL

## Movimentações processuais (fonte)

- 2001-03-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2001-03-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2001-04-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2001-05-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2001-06-07T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2001-06-07T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2001-06-12T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2001-07-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2001-07-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2001-08-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2001-10-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2001-12-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-02-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2002-03-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-04-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-05-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-06-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-07-29T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2002-07-29T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2002-08-05T00:00:00.000Z — Extinção (TPU 456)
- 2002-08-07T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2002-08-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2002-09-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2002-09-06T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2003-03-07T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2012-10-18T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "cumpridos", "valor": 108}]}
- 2012-10-18T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "cumpridos", "valor": 108}]}
- 2014-06-21T19:06:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-08-24T11:56:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2012-10-18T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "cumpridos", "valor": 108}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- DIREITO CIVIL — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2001-03-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2001-03-30 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2001-04-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2002-02-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2002-03-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2002-04-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2002-05-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2002-06-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2002-07-29 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2002-08-05 — Extinção — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2002-08-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2002-08-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2002-09-03 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2002-09-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2003-03-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2012-10-18 — Mudança de Classe Processual; Inválido; cumpridos — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2014-06-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-08-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção» em 2002-08-05 trata do assunto oficial «DIREITO CIVIL»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 08382807219988260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/361508/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36 CIVEL DE CENTRAL / 33 CIVEL DE CENTRAL
- [TJSP — 00479299320048260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/353733/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36 CIVEL DE CENTRAL / 11ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO
- [TRF5 — 05003643820094058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161683/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36 CIVEL DE CENTRAL / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJSP — 00041176819998260099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/361491/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36 CIVEL DE CENTRAL / 02 CIVEL DE BRAGANCA PAULISTA
- [TJAC — 00094728320158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161392/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36 CIVEL DE CENTRAL / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00095435120168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161106/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36 CIVEL DE CENTRAL / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00093737920168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160643/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36 CIVEL DE CENTRAL / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJMG — 34947062220008130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433030/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36 CIVEL DE CENTRAL / Primeira Vice-Presidência