# Registro público: TJRJ — 00493777320168190001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-04-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3550671/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3550671.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** cf6ad4ea50623f8759d4501de1951cc957a8fd33e739b5e1b4d73079b54fb619 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 18 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-18 - **Último ato com data válida:** 2016-10-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-10-16** — Confirmada (TPU 12266) > **2016-10-10** — Confirmada (TPU 12266) > **2016-10-06** — Definitivo (TPU 246) > **2016-10-06** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2016-10-06** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2016-10-05** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2016-10-05** — Conclusão (TPU 51) > **2016-06-16** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2016-04-19** — Redistribuição (TPU 36) > **2016-04-07** — Confirmada (TPU 12266) > **2016-04-01** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2016-03-31** — Confirmada (TPU 12266) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Gratificação por Trabalho Educacional - GTE ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-02-18T11:20:18.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2016-03-14T15:02:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2016-04-19T17:38:38.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2016-10-05T17:45:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2016-03-14T14:03:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-03-14T15:02:16.000Z — Incompetência (TPU 941) - 2016-03-28T10:05:46.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2016-03-28T10:05:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2016-03-31T10:05:46.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2016-04-01T17:46:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-04-07T10:05:47.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2016-06-16T13:54:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-10-05T17:45:48.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2016-10-06T15:53:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2016-10-06T15:53:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2016-10-06T16:32:10.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-10-10T15:53:42.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2016-10-16T15:53:43.000Z — Confirmada (TPU 12266) **Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10712](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10712) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Gratificação por Trabalho Educacional - GTE — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-02-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-03-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-03-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-03-14 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-03-28 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-03-28 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-03-31 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-04-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-04-07 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-04-19 — Redistribuição; incompetência; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-06-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-10-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-10-05 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2016-10-06 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2016-10-06 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2016-10-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2016-10-10 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2016-10-16 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/17` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2016-10-05 trata do assunto oficial «Gratificação por Trabalho Educacional - GTE»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T12:39:06\.072994725Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2016\-04\-19T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-04\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: cf6ad4ea50623f8759d4501de1951cc957a8fd33e739b5e1b4d73079b54fb619 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRJ — 01160091820158190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688260/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10712 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA - [TJRO — 70025501920178220015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5037972/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10712 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA / 1ª VARA CIVEL - [TJRO — 70066204920168220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997675/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10712 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL - [TJRJ — 01176556320158190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688239/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10712 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA - [TJRJ — 01007083120158190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688212/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10712 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA - [TJMG — 50210996520198130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4606859/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10712 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA / Primeira Vice-Presidência - [TJRO — 70026976720168220019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2770485/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10712 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA / 2º JUÍZO - [TJRN — 00006946420118200126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2171259/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10712 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA / 1ª VARA