# Registro público: TRT11 — 00001242320265110201

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Manacapuru
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-02-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3550834/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3550834.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e8122ebfacd10a2218f28a8fb2b06dc7cb3984d9621c009c416764f06685eff2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-02-09
- **Último ato com data válida:** 2026-05-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-05** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
> **2026-05-05** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2026-05-05** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2026-05-05** — Inicial (TPU 12747)
> **2026-05-05** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2026-05-05** — Petição (TPU 85)
> **2026-03-20** — Mandado (TPU 106)
> **2026-03-04** — Mandado (TPU 985)
> **2026-02-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-02-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-02-19** — Publicação (TPU 92)
> **2026-02-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Indenização por Dano Moral | Intervalo Intrajornada | Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-02-09T10:34:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27826", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Manacapuru"}}
- 2026-02-10T16:05:25.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27826", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Manacapuru"}}
- 2026-02-12T21:29:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27826", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Manacapuru"}}
- 2026-02-13T11:29:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27826", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Manacapuru"}}
- 2026-02-19T02:28:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27826", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Manacapuru"}}
- 2026-02-19T02:28:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27826", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Manacapuru"}}
- 2026-02-27T14:49:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27826", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Manacapuru"}}
- 2026-02-28T00:08:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27826", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Manacapuru"}}
- 2026-03-20T10:25:07.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27826", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Manacapuru"}}
- 2026-05-05T10:21:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27826", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Manacapuru"}}
- 2026-05-05T12:07:37.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27826", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Manacapuru"}}
- 2026-05-05T12:07:37.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27826", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Manacapuru"}}
- 2026-02-09T10:34:19.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27826", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Manacapuru"}}
- 2026-02-13T11:28:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27826", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Manacapuru"}}
- 2026-03-04T10:30:10.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27826", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Manacapuru"}}
- 2026-05-05T12:07:37.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27826", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Manacapuru"}}
- 2026-05-05T14:26:20.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27826", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Manacapuru"}}
- 2026-05-05T14:26:21.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27826", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Manacapuru"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e8122ebfacd10a2218f28a8fb2b06dc7cb3984d9621c009c416764f06685eff2.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-02-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-02-09 — Inclusão no Juízo 100% Digital — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-02-10 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-02-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-02-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-02-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-02-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-02-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-02-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-02-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-03-04 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-03-20 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-05-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-05-05 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-05-05 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-05-05 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-05-05 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2026-05-05 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2026-05-05 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-13T16:54:10\.532000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260209103419
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-02\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e8122ebfacd10a2218f28a8fb2b06dc7cb3984d9621c009c416764f06685eff2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT5 — 00000097520265050651](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/850962/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13772, 13970, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Manacapuru / Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa
- [TRT4 — 00012570520115040013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955300/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13772, 13970, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Manacapuru / 13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT1 — 00051745920145010482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105181/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13772, 13970, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Manacapuru / 2ª Vara do Trabalho de Macaé
- [TRT18 — 00002774320265180013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3550830/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13772, 13970, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Manacapuru / Goiânia - 13a Vara
- [TRT4 — 00006381820125040732](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3550182/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13772, 13970, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Manacapuru / 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL
- [TRT9 — 00000455420205090025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3403619/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13772, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Manacapuru / 01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA
- [TRT8 — 00000428820265080002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1775634/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13772, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Manacapuru / 2ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT1 — 00018791720125010245](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4254065/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13772, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Manacapuru / 5ª Vara do Trabalho de Niterói

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001242320265110201 no TRT11 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Reconhecimento de Relação de Emprego | Indenização por Dano Moral | Intervalo Intrajornada | Verbas Rescisórias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Manacapuru”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimento de código 15238”, em 2026-05-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt11/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** e8122ebfacd10a2218f28a8fb2b06dc7cb3984d9621c009c416764f06685eff2
- **SHA-256 do comentário:** 4ef123dc384d1061b34bcbeccc1ffb0232636bec069e4487cdf03bab9dff3c8c