# Registro público: TRE-DF — 06011306420266070000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE JUIZ AUXILIAR 3 - **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2026-08-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/355087/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/355087.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9d328fa2f5ec1507e40f23a19679510dee744ddcef4e22a42f156e3b50f86279 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 4 - **Primeiro ato com data válida:** 2026-08-27 - **Último ato com data válida:** 2026-08-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-08-27** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2026-08-27** — Remessa (TPU 123) > **2026-08-27** — Documento (TPU 581) > **2026-08-27** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais ## Movimentações processuais (fonte) - 2026-08-27T13:36:55.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78613", "nome": "GABINETE JUIZ AUXILIAR 3"}} - 2026-08-27T14:06:44.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78613", "nome": "GABINETE JUIZ AUXILIAR 3"}} - 2026-08-27T14:08:49.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78613", "nome": "GABINETE JUIZ AUXILIAR 3"}} - 2026-08-27T14:08:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78613", "nome": "GABINETE JUIZ AUXILIAR 3"}} **Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12637](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12637) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2026-08-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2026-08-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2026-08-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2026-08-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-15T21:08:16\.038000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20260827000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 9d328fa2f5ec1507e40f23a19679510dee744ddcef4e22a42f156e3b50f86279 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-DF — 06011981420266070000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/425024/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 12637 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-DF - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JUIZ AUXILIAR 3 - [TRE-DF — 06025383220226070000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/432469/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12637 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-DF - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JUIZ AUXILIAR 3 / GABINETE JUIZ AUXILIAR 2 - [TRE-RJ — 06000848320246190256](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161028/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 12637 - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-RJ - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JUIZ AUXILIAR 3 / 096ª ZONA ELEITORAL DE CABO FRIO RJ - [TRE-DF — 06015138120226070000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/408350/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 12637 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-DF - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JUIZ AUXILIAR 3 / GABINETE JUIZ AUXILIAR 1 - [TRE-ES — 06001804920246080048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2955182/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 12637 - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-ES - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JUIZ AUXILIAR 3 / 48 ª ZONA ELEITORAL - [TRE-PE — 06000587120246170117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2954360/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 12637 - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-PE - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JUIZ AUXILIAR 3 / CARTÓRIO DA 117ª ZONA ELEITORAL - [TRE-ES — 06001796420246080048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951984/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 12637 - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-ES - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JUIZ AUXILIAR 3 / 48 ª ZONA ELEITORAL - [TRE-MT — 06000542520266110022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2223852/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 12637 - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-MT - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JUIZ AUXILIAR 3 / 22ª Zona Eleitoral