# Registro público: TSE — 06001035320206130335

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JURISTA 1
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3551353/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3551353.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b0253f3f401183bcb3ed4b669c56a2bf3c4a8dc10ebc3a48b33ff381c885ff72

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-17
- **Último ato com data válida:** 2020-11-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-18** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2020-11-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-11-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-16** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-13** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-13** — Mérito (TPU 12200)
> **2020-11-13** — Documento (TPU 581)
> **2020-11-05** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2020-11-02** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Direito de Resposta | Cargo - Prefeito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-18T16:10:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-10-18T16:10:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-10-18T16:53:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-13T21:15:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-10-17T13:25:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-10-17T13:25:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-10-17T13:25:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-18T16:10:43.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-10-18T16:41:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-10-18T17:08:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-10-19T18:49:51.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-10-19T20:51:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-10-19T20:51:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-26T10:22:27.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
- 2020-10-26T10:22:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-26T10:48:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-10-26T10:48:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-10-26T10:48:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-10-27T01:39:39.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-10-27T16:17:34.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-10-27T16:59:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-10-27T16:59:55.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-10-29T00:01:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-10-29T10:05:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-10-29T10:05:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-02T13:29:35.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-11-02T13:34:18.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-11-05T15:04:19.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2020-11-13T17:43:24.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2020-11-13T17:43:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-13T20:23:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-16T20:47:26.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-17T00:11:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-17T00:11:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-17T23:28:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-11-18T10:47:21.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2020-11-18T13:53:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11593](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11593)
- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b0253f3f401183bcb3ed4b669c56a2bf3c4a8dc10ebc3a48b33ff381c885ff72.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Direito de Resposta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-10-17 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-10-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-10-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-10-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-10-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-11-02 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-11-02 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-11-05 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-11-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-11-13 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-11-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-11-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2020-11-16 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2020-11-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2020-11-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2020-11-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2020-11-18 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2020-11-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/36`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-17 trata do assunto oficial «Direito de Resposta»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:38:49\.735270995Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-10\-17T13:25:23\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-10\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: b0253f3f401183bcb3ed4b669c56a2bf3c4a8dc10ebc3a48b33ff381c885ff72

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06001035320246020033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3570150/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11593, 11633
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 1
- [TSE — 06016710520206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303320/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 11593, 11633
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Tutela Cautelar Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE STJ2
- [TRE-MT — 06004723720206110033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6292859/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11593, 11633
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 33ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06000966120246020033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3497516/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11593, 11633
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 1
- [TRE-MT — 06004715220206110033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6292755/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11593, 11633
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 33ª Zona Eleitoral
- [TRE-RO — 06002103520246220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3543575/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11593, 11633
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL
- [TRE-RR — 06009268020206230001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1823478/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11593, 11633
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE DO JURISTA 1
- [TRE-AP — 06004403820206030006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1188757/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11593, 11633
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06001035320206130335 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Direito de Resposta | Cargo - Prefeito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE JURISTA 1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 37 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-11-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b0253f3f401183bcb3ed4b669c56a2bf3c4a8dc10ebc3a48b33ff381c885ff72.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b0253f3f401183bcb3ed4b669c56a2bf3c4a8dc10ebc3a48b33ff381c885ff72
- **SHA-256 do comentário:** b803f91b44ad41bfaaa37500a94b30d87ad51e34d4e8c1712b77e15d9e7154d7