# Registro público: TJSP — 00004775720158260047

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3551470/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3551470.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 64898f633827eae7b17becc812d84b908b1b546cd22e33ef3a016b70a723247e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 199
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-22
- **Último ato com data válida:** 2021-03-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-03** — Documento (TPU 581)
> **2021-01-26** — Documento (TPU 581)
> **2021-01-26** — Documento (TPU 581)
> **2021-01-26** — Documento (TPU 581)
> **2021-01-21** — Documento (TPU 581)
> **2021-01-19** — Documento (TPU 581)
> **2021-01-19** — Documento (TPU 581)
> **2021-01-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-18** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-22T10:38:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-01-23T08:51:41.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2015-01-23T10:21:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-26T10:25:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-01-28T15:50:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-29T15:02:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-02-03T11:30:33.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-03-06T11:22:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-09T12:00:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-11T10:46:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-13T11:31:56.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-04-22T17:48:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-27T11:29:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-04-28T10:36:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-29T11:36:01.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-05-29T18:52:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-02T10:21:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-06-08T17:24:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-11T09:38:55.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-07-14T14:24:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-15T11:58:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-07-17T17:26:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-22T12:25:48.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-08-26T15:23:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-27T13:39:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-08-31T16:26:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-04T11:50:21.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-10-13T16:50:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-14T13:33:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-10-19T18:16:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-22T12:22:22.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-11-23T16:54:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-24T10:32:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-11-26T14:56:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-26T16:26:24.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-11-27T21:36:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-01-11T16:01:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-11T16:15:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-01-14T10:03:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-14T11:12:08.000Z — Remessa (TPU 123)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 199 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3551470.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/64898f633827eae7b17becc812d84b908b1b546cd22e33ef3a016b70a723247e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 199 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-12-13 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/180`
- 2020-12-13 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/181`
- 2020-12-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/183`
- 2021-01-14 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/184`
- 2021-01-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/185`
- 2021-01-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/187`
- 2021-01-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/188`
- 2021-01-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/189`
- 2021-01-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/190`
- 2021-01-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/191`
- 2021-01-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/192`
- 2021-01-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/193`
- 2021-01-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/194`
- 2021-01-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/195`
- 2021-03-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/196`
- 2021-03-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/197`
- 2021-03-03 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/198`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T15:06:52\.807523850Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150121153834
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 64898f633827eae7b17becc812d84b908b1b546cd22e33ef3a016b70a723247e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00045252520168260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608444/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- [TJPA — 00004610620208140066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312549/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS / VARA ÚNICA DE URUARÁ
- [TJPE — 00000384720218170480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312605/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS / VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE CARUARU
- [TJSP — 00037134620178260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608335/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- [TJSP — 00032512620168260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608331/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- [TJES — 00002057620248080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311659/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS / 2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA
- [TJDFT — 00305522020168070000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413937/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJES — 00001682420228080069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412237/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS / 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004775720158260047 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Violência Doméstica Contra a Mulher”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 199 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-03-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/64898f633827eae7b17becc812d84b908b1b546cd22e33ef3a016b70a723247e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 64898f633827eae7b17becc812d84b908b1b546cd22e33ef3a016b70a723247e
- **SHA-256 do comentário:** 4a4144aff3b31eed8cbc1900156a28c769a429c89d6abc6c234802905ef0ddf3