# Registro público: STM — 70000153920227080008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Auditoria da 8ª CJM
- **Classe:** Insanidade Mental do Acusado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/355152/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/355152.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f650010ff7cf591fc622ba81216fdf75435296acaf2559e5adaaa95c02a02355

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-27
- **Último ato com data válida:** 2022-05-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-04-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-04-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-04-13** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2022-03-31** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-03-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-03-21** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-03-16** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-03-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-08** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-03** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-04-18T15:09:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32706", "nome": "Auditoria da 8ª CJM"}}
- 2022-03-16T18:16:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32706", "nome": "Auditoria da 8ª CJM"}}
- 2022-03-16T18:16:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32706", "nome": "Auditoria da 8ª CJM"}}
- 2022-03-08T17:50:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32706", "nome": "Auditoria da 8ª CJM"}}
- 2022-03-08T16:34:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32706", "nome": "Auditoria da 8ª CJM"}}
- 2022-03-03T11:49:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32706", "nome": "Auditoria da 8ª CJM"}}
- 2022-02-07T14:14:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32706", "nome": "Auditoria da 8ª CJM"}}
- 2022-02-01T00:36:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32706", "nome": "Auditoria da 8ª CJM"}}
- 2022-01-31T17:17:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32706", "nome": "Auditoria da 8ª CJM"}}
- 2022-01-28T14:44:27.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 55, "descricao": "movimento_cancelado", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32706", "nome": "Auditoria da 8ª CJM"}}
- 2022-01-27T16:15:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32706", "nome": "Auditoria da 8ª CJM"}}
- 2022-05-02T11:20:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32706", "nome": "Auditoria da 8ª CJM"}}
- 2022-04-28T19:15:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32706", "nome": "Auditoria da 8ª CJM"}}
- 2022-04-13T10:07:19.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32706", "nome": "Auditoria da 8ª CJM"}}
- 2022-03-31T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32706", "nome": "Auditoria da 8ª CJM"}}
- 2022-03-21T18:00:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32706", "nome": "Auditoria da 8ª CJM"}}
- 2022-03-21T16:35:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32706", "nome": "Auditoria da 8ª CJM"}}
- 2022-03-03T17:47:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32706", "nome": "Auditoria da 8ª CJM"}}
- 2022-01-27T16:16:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32706", "nome": "Auditoria da 8ª CJM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11253](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11253)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPA — 00003224020208140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4916474/) — classe: Sindicância; referências coincidentes: 11253
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Insanidade Mental do Acusado / Sindicância
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 8ª CJM / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM
- [TJDFT — 00197123420158070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4890342/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11253
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Insanidade Mental do Acusado / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 8ª CJM / AUDITORIA MILITAR E VARA DE PRECAT?RIAS DO DISTRITO FEDERAL
- [TJPI — 00001779820198180008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4865315/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11253
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Insanidade Mental do Acusado / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 8ª CJM / VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA
- [TJPI — 00001761620198180008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4839171/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11253
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Insanidade Mental do Acusado / Inquérito Policial Militar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 8ª CJM / VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA
- [TJPA — 00003102620208140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4829598/) — classe: Sindicância; referências coincidentes: 11253
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Insanidade Mental do Acusado / Sindicância
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 8ª CJM / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM
- [TJPA — 00003068620208140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788457/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11253
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Insanidade Mental do Acusado / Inquérito Policial Militar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 8ª CJM / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM
- [TJGO — 00182345020208090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4784653/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11253
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Insanidade Mental do Acusado / Inquérito Policial Militar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 8ª CJM / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJPI — 00001739820208180049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4779431/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11253
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Insanidade Mental do Acusado / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 8ª CJM / VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO