# Registro público: TRT3 — 00000069820165030046 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Almenara - **Classe:** Agravo de Instrumento em Agravo de Petição - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-03-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/355163/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/355163.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5ed24a86222fd27d4318ce5292a170d6bf19b2dcdb154108d9ffb827e9792993 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 21 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-07 - **Último ato com data válida:** 2018-01-31 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-01-31** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-10-23** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-09-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2017-09-12** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-05-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2017-05-08** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-12-14** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-12-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2016-09-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2016-09-06** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-07-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-05-31** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Horas in Itinere | Adicional de Insalubridade ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-03-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-03-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-03-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-03-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-04-01T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2016-05-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-05-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-07-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-09-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-12-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-05-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-09-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-03-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-04-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-05-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-09-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-12-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-05-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-09-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-10-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-01-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5ed24a86222fd27d4318ce5292a170d6bf19b2dcdb154108d9ffb827e9792993.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Horas in Itinere — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-03-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-03-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-04-01 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-04-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2016-05-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-05-31 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-05-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2016-07-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-09-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2016-09-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-12-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-12-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2017-05-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2017-05-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2017-09-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2017-09-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2017-10-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2018-01-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T06:08:43\.502824338Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2016\-03\-07T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-03\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 5ed24a86222fd27d4318ce5292a170d6bf19b2dcdb154108d9ffb827e9792993 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001430520115030160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4512725/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13770, 13875 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Almenara / 2ª Vara do Trabalho de Formiga - [TRT3 — 00000414420105030151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1806631/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13770, 13875 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Almenara / Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso - [TRT4 — 00014157720125040384](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312351/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13875 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Almenara / 3ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA - [TRT3 — 00000425320155030054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1806405/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13875 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Almenara / Vara do Trabalho de Congonhas - [TRT9 — 00000868420215090122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311070/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13875 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Almenara / 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - [TRT6 — 00001119520175060292](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310699/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13875 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Almenara / PALMARES - 01A VARA - [TRT8 — 00001805420195080114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310467/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13875 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT8 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Almenara / 1ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS - [TRT2 — 00006766120115020072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310149/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13875 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Almenara / 72ª Vara do Trabalho de São Paulo ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres. **Atribuição:** Rafael Toledo · Os três graus e a base de cálculo - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** c68ab34d575516419efb16e045283646085dd38e1b992e6bdd73f28e28d929dc - **SHA-256 do registro documental:** 5ed24a86222fd27d4318ce5292a170d6bf19b2dcdb154108d9ffb827e9792993 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000069820165030046 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo de Instrumento em Agravo de Petição” e “Horas in Itinere | Adicional de Insalubridade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Almenara”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2018-01-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 5ed24a86222fd27d4318ce5292a170d6bf19b2dcdb154108d9ffb827e9792993 - **SHA-256 do comentário:** f0040e8aa89966f2aab895fb5c96a0fb6e6d50f9cda16a3e74a3668590b35d85