# Registro público: TJRS — 00102012520198210002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal - Alegrete
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/355164/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/355164.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f3b164018148a156e40a308e5f32119dd067455b6a7618287919f61f638355ec

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-10-16
- **Último ato com data válida:** 2020-12-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-10-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-10-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-09-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-09-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-09-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-05-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-04-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra a liberdade pessoal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-16T14:22:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-02-20T09:05:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-09-14T13:22:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-11-28T15:19:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-12-16T15:20:01.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-12-17T09:39:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-19T09:23:44.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
- 2020-02-19T09:24:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-03-16T14:29:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-04-30T17:37:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-05-05T13:12:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-18T16:37:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-29T15:25:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-28T14:51:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-29T14:59:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-26T16:20:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-05T14:13:43.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3400](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3400)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra a liberdade pessoal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-10-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-11-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-12-16 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-12-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-02-19 — Renúncia do queixoso ou perdão aceito — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-02-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-02-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-03-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-04-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-05-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-09-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-09-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-09-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-10-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-10-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-11-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-12-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00102021020198210002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/348785/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3400
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Criminal - Alegrete
- [TJSP — 00040233320108260068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136700/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3400
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Alegrete / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE BARUERI
- [TJSP — 00203263920048260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4624721/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3400
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Alegrete / 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- [TJRS — 00101995520198210002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/324207/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3400
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Criminal - Alegrete
- [TJRS — 00010692420118210066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/390845/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3400
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Alegrete / Vara Judicial - São Francisco de Paula
- [TJSP — 00168243520118260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4581467/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3400
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Alegrete / CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJAL — 07000905620198020070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/375105/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3400
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Alegrete / Foro de Mata Grande - Vara do Único Ofício de Mata Grande
- [TJAL — 07007240620198020053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/358594/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3400
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Alegrete / Juizado de São Miguel dos Campos - Juizado Especial de São Miguel dos Campos