# Registro público: TJRS — 00131114220078210003 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara Cível - Alvorada - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2007-01-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3551797/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3551797.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c02c2383e656de660e8a7fd1c734238200e85cb2c616adbf1205fdef56173c38 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 34 - **Primeiro ato com data válida:** 2007-01-25 - **Último ato com data válida:** 2023-02-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-02-15** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-09-15** — Definitivo (TPU 246) > **2020-08-07** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-08-04** — Recebimento (TPU 132) > **2020-08-04** — Petição (TPU 85) > **2019-09-05** — Recebimento (TPU 132) > **2019-09-05** — Recebimento (TPU 132) > **2019-09-02** — Conclusão (TPU 51) > **2019-08-23** — Recebimento (TPU 132) > **2019-08-23** — Petição (TPU 85) > **2018-09-12** — Recebimento (TPU 132) > **2018-09-11** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Taxa de Coleta de Lixo ## Movimentações processuais (fonte) - 2007-01-25T16:48:07.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2010-10-20T08:51:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2011-09-21T09:40:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2012-10-03T16:53:02.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2016-11-24T12:03:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-09-03T14:43:26.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-09-11T10:00:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-08-23T16:19:35.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-09-02T13:45:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-08-04T15:51:28.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2010-07-28T18:11:30.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-12-22T08:55:22.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-12-22T14:31:22.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-12-23T09:30:59.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-03-30T09:50:37.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-07-08T16:18:44.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-07-08T17:22:49.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-10-28T16:26:34.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-10-31T09:55:51.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-06-12T11:44:33.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-10-04T14:09:43.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-11-08T17:04:14.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-03-24T13:52:11.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-03-24T15:12:07.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-08-31T16:42:01.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-09-11T15:59:04.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-09-12T14:28:41.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-08-23T16:17:56.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-09-05T10:08:40.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-09-05T14:20:26.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-08-04T15:28:20.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-08-07T12:38:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2020-09-15T14:40:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2023-02-15T01:01:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) - [Outros processos do assunto TPU 10536](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10536) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Taxa de Coleta de Lixo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2007-01-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2010-10-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2011-09-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2012-10-03 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-11-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-09-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-09-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2018-09-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2019-08-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-08-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2019-09-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-09-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2019-09-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2020-08-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-08-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2020-08-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2020-09-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2023-02-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/33` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T17:24:59\.470755548Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2007\-01\-25T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-01\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: c02c2383e656de660e8a7fd1c734238200e85cb2c616adbf1205fdef56173c38 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00160877520148210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3555773/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Alvorada - [TRF2 — 00040909720164020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1850844/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10536, 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / GABINETE 10 - [TJSE — 00002176220188250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3751170/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSE - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA - [TJRS — 00196308620148210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3555486/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Alvorada - [TJRS — 00140311620078210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3554928/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Alvorada - [TJBA — 07909273620128050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3750910/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJBA — 07822955020148050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3750870/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJBA — 07912532520148050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3750718/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** c02c2383e656de660e8a7fd1c734238200e85cb2c616adbf1205fdef56173c38 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)