# Registro público: TRT3 — 00000115420175030089

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano
- **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-07-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/355180/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/355180.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8762e9266e39454c7e97b77975f37add93cde57e8ffb160da31887be51b6fb23

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-07-14
- **Último ato com data válida:** 2018-11-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-11-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-11-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-11-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-11-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-10-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-10-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-10-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-08-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-08-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-08-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-08-17** — Petição (TPU 85)
> **2018-06-26** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Adicional Noturno | Reflexos | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-07-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-09-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-09-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-09-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-10-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-12-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-03-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-04-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-04-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-05-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-05-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-06-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-06-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-06-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-06-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-08-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-08-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-08-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-10-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-10-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-11-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-11-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-09-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-10-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-04-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-06-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-06-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-08-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-10-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-11-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-11-09T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-07-14 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-06-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-06-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-06-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-06-21 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-06-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-06-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-08-17 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-08-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-08-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2018-08-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-10-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-10-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2018-10-31 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-11-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2018-11-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-11-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-11-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000124020165030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737754/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13765, 13769, 13796, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00000088520145030160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166254/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13769, 13796, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 2ª Vara do Trabalho de Formiga
- [TRT9 — 00000598320235090073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424373/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13769, 13796, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ
- [TRT2 — 00003500820135020048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687916/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13796, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 48ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00001117820105030113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688021/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13769, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT2 — 00000157320105020054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/357622/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13769, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 54ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT24 — 00012605520135240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/353863/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13769, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 5ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT24 — 00005322220105240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165988/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13769, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / Vara do Trabalho de Chapadão do Sul


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, noturno
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
- **SHA-256 do registro documental:** 8762e9266e39454c7e97b77975f37add93cde57e8ffb160da31887be51b6fb23
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F)