# Registro público: TRE-GO — 06000041420266090035

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 035ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ARAGARÇAS
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-03-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3551885/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3551885.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2cc5159ea54c0f4188944d7eb554d52c0266835dedb50005e9b2ef73fdb39c16

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-03-23
- **Último ato com data válida:** 2026-04-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-04-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-04-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-04-13** — Publicação (TPU 92)
> **2026-04-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-04-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-09** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-04-09** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2026-03-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-03-27** — Documento (TPU 581)
> **2026-03-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-03-23** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra a Fé Pública Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-03-23T17:49:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16075", "nome": "035ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ARAGARÇAS"}}
- 2026-03-27T17:03:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16075", "nome": "035ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ARAGARÇAS"}}
- 2026-03-27T17:04:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16075", "nome": "035ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ARAGARÇAS"}}
- 2026-04-10T13:28:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16075", "nome": "035ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ARAGARÇAS"}}
- 2026-04-10T13:28:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16075", "nome": "035ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ARAGARÇAS"}}
- 2026-03-23T17:49:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16075", "nome": "035ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ARAGARÇAS"}}
- 2026-04-09T12:52:17.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16075", "nome": "035ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ARAGARÇAS"}}
- 2026-04-09T12:52:23.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16075", "nome": "035ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ARAGARÇAS"}}
- 2026-04-10T16:20:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16075", "nome": "035ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ARAGARÇAS"}}
- 2026-04-13T00:35:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16075", "nome": "035ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ARAGARÇAS"}}
- 2026-04-22T17:14:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16075", "nome": "035ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ARAGARÇAS"}}
- 2026-04-22T17:14:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16075", "nome": "035ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ARAGARÇAS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11467](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11467)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra a Fé Pública Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-03-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-03-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-03-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-03-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-04-09 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-04-09 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-04-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-04-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-04-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-04-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-04-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2026-04-09 trata do assunto oficial «Crimes contra a Fé Pública Eleitoral»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-14T20:25:43\.253000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260323174905
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-03\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2cc5159ea54c0f4188944d7eb554d52c0266835dedb50005e9b2ef73fdb39c16

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 06000474020256090146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5506168/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11467
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 035ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ARAGARÇAS / 146ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-GO — 06000079420256090134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3733476/) — classe: Homologação em Acordo de Colaboração Premiada; referências coincidentes: 11467
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Homologação em Acordo de Colaboração Premiada
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 035ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ARAGARÇAS / 001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I
- [TRE-PA — 06000033520256140064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5460202/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11467
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 035ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ARAGARÇAS / 043ª ZONA ELEITORAL DE ANANINDEUA PA
- [TRE-GO — 06000465520256090146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412444/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11467
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 035ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ARAGARÇAS / 146ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-PR — 06000385820246160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4988771/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11467
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 035ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ARAGARÇAS / 80 ª zona eleitoral-Ibiporã
- [TRE-PR — 06000369020246160068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4859128/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11467
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 035ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ARAGARÇAS / 68ª zona eleitoral-Cascavel
- [TRE-CE — 06000916620246060085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4355275/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11467
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 035ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ARAGARÇAS / 76 ª ZONA ELEITORAL - MAURITI
- [TRE-MG — 06000063520246130328](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4268224/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11467
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 035ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ARAGARÇAS / 328ª Zona Eleitoral - São João Del Rei