# Registro público: TRF2 — 05207735920084025101 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ - **Classe:** Recurso Inominado Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-07-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3551891/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3551891.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7e9da9fa367d2bbfd70c6734c71c06711730cb199f969d49fa3a4eef00df004c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 1 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-07-23 - **Último ato com data válida:** 2014-07-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2014-07-23** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-07-23T17:09:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} **Movimentações nesta parte:** 1–1 de 1 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10945](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10945) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 1 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-07-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T02:38:20\.065000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140723170800 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-07\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 7e9da9fa367d2bbfd70c6734c71c06711730cb199f969d49fa3a4eef00df004c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 00510280420084025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3565585/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10945 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ - [TJDFT — 00334654020148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5621219/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10945 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 3? VARA C?VEL DE BRAS?LIA - [TRF5 — 05058766520104058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5622917/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10945 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF2 — 00292001520094025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3564250/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10945 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ - [TRF2 — 00505612520084025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3563136/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10945 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ - [TRF5 — 05052123420104058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5622267/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10945 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF5 — 05061130220104058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5621576/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10945 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TJES — 00123368820078080035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174984/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10945 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 1ª TURMA RECURSAL - CAPITAL - VITORIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.755.515 do STJ: expurgos inflacionários](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1755515/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.755.515 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 25 de agosto de 2025, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de expurgos inflacionários, legitimidade ativa e multa dos embargos de declaração. Esta página transcreve o texto oficial **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** expurgos, inflacionarios - **SHA-256 do HTML autoral:** 951fb5946a60b94d2b488c7c2e01c4729fe8e884500b00ae9508414a597b1592 - **SHA-256 do registro documental:** 7e9da9fa367d2bbfd70c6734c71c06711730cb199f969d49fa3a4eef00df004c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1755515%2F)