# Registro público: TJSE — 00008338620148250056

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PACATUBA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-11-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/355191/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/355191.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 44b280e9ded205ea53dfde901bd90d03012fb7e82e7bdb95509edc16f32398dc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-11-12
- **Último ato com data válida:** 2017-02-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-02-01** —  (TPU )
> **2016-11-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-04-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-04-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-03-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-03-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-03-15** —  (TPU )
> **2016-03-10** — Morte do agente (TPU 1042)
> **2016-02-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-02-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-02-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-02-11** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desacato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-02-01T08:05:27.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-15T11:35:17.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-11T11:32:09.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-18T09:41:42.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-24T10:43:56.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-12T14:01:09.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-18T10:17:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-04-12T15:25:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-04-12T15:24:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-03-28T11:01:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-21T11:22:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-03-10T11:25:36.000Z — Morte do agente (TPU 1042)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8595", "nome": "Pacatuba"}}
- 2016-02-22T08:50:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-02-17T08:26:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-15T09:26:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-01-21T10:41:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-12-16T09:07:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-12-09T12:19:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-11-18T14:54:49.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-11-16T08:15:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-12T13:20:55.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-11-12T13:20:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-12T13:19:14.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3573)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 15003517220238260007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082770/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PACATUBA / CRIMINAL DE ITAQUERA
- [TJSP — 15022929620198260007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082170/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PACATUBA / CRIMINAL DE ITAQUERA
- [TJSP — 00288892620128260007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081405/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PACATUBA / CRIMINAL DE ITAQUERA
- [TJMT — 00003375320098110046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079711/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PACATUBA / Primeira Vara - Comarca de Comodoro - SDCR
- [TJPB — 00006618320178150391](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077308/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PACATUBA / Vara Única de Teixeira
- [TJES — 00001548320238080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077264/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PACATUBA / 1ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
- [TJAP — 00030699120198030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5076701/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PACATUBA / 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- [TJMA — 00002126320158100059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5076183/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PACATUBA / 1� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O JOS� DE RIBAMAR