# Registro público: TJSC — 00000402320188240061

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal da Comarca de S�o Francisco do Sul
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/355193/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/355193.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4309a496ac5c040895a4f9f8ffd64cf93c7e145e5cc4c97561563cc06842bf4b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 125
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-15
- **Último ato com data válida:** 2020-08-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-08-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-18** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-13** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-13** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-15** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-14** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-06** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Resistência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-03T15:08:40.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2019-04-29T12:55:10.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2019-03-11T17:56:05.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2019-01-29T13:24:29.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2019-01-29T13:11:04.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJAM", "valor": 278}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "TJGO", "valor": 283}]}
- 2018-09-19T19:09:07.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2018-04-10T16:53:03.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2018-01-15T15:54:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-08-18T15:36:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-08-18T15:36:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-08-18T15:33:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-08-13T17:47:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-08-13T17:47:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-06-15T18:09:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-05-20T13:20:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-05-18T15:37:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-05-14T04:43:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-04-06T15:32:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-04-01T14:53:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-03-27T18:39:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-03-27T11:36:13.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-27T11:35:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-03-26T21:20:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-26T14:57:52.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-26T14:57:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-03-24T19:15:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-02-04T18:38:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-02-04T16:31:45.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-01-29T14:37:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-01-28T16:59:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-28T15:40:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-01-24T18:57:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-01-23T17:51:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-19T15:16:57.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-11-05T05:00:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-10-26T10:17:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-17T14:05:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-17T14:04:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-17T12:40:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-17T12:40:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 125 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/355193.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 125 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Resistência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-04-10 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-09-19 — Audiência; realizada; Juiz(a); conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-01-29 — Mudança de Classe Processual; TJAM; TJGO — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-03-11 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-05-03 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-03-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-04-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-04-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-05-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-05-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-05-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-06-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-08-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-08-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-08-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-08-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-08-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-08-18 trata do assunto oficial «Resistência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-16T20:43:46\.087000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180111132723
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4309a496ac5c040895a4f9f8ffd64cf93c7e145e5cc4c97561563cc06842bf4b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 00001623420148240010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/182702/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de S�o Francisco do Sul / Vara Criminal da Comarca de Bra�o do Norte
- [TJSC — 50096196520208240019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/359958/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3566
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de S�o Francisco do Sul / Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Concórdia
- [TJMS — 00002285520168120017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146445/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de S�o Francisco do Sul / Vara Criminal
- [TJSC — 50151103120228240036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/179058/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de S�o Francisco do Sul / 2ª Vara Criminal da Comarca de Jaraguá do Sul
- [TJSP — 00018012720128260358](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4437565/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de S�o Francisco do Sul / 03 CUMULATIVA DE MIRASSOL
- [TJSP — 00022090920168260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426568/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de S�o Francisco do Sul / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJSP — 00009686620128260048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3697245/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de S�o Francisco do Sul / 01 CRIMINAL DE ATIBAIA
- [TJES — 00000779520218080059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2975244/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de S�o Francisco do Sul / 2ª VARA - IBIRACU