# Registro público: TJCE — 02378615420248060001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-05-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3551949/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3551949.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f196fec62f17e8e94600763daf0505b9a42b1ce0767e2132b5580d8d498e71de ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 23 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-05-29 - **Último ato com data válida:** 2024-09-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-09-09** — Cancelamento de Distribuição (TPU 488) > **2024-09-02** — Mero expediente (TPU 11010) > **2024-08-14** — Conclusão (TPU 51) > **2024-08-09** — Remessa (TPU 123) > **2024-08-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-07-31** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-07-30** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-07-27** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) > **2024-07-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-07-10** — Conclusão (TPU 51) > **2024-07-08** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-07-05** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Prestação de Serviços ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-08-09T23:23:29.000Z — Remessa (TPU 123) - 2024-07-05T05:08:55.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-06-27T11:00:20.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-08-01T19:03:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-06-12T02:20:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-06-13T08:28:49.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-07-10T14:18:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-08-14T15:28:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-07-10T08:57:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-05-29T11:05:49.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2024-06-04T11:27:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-07-08T01:39:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-06-30T09:49:52.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2024-06-26T14:57:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-07-31T01:37:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-05-29T11:05:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-07-05T16:46:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-09-02T17:51:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-07-27T18:02:39.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) - 2024-09-09T12:41:35.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488) - 2024-07-30T13:58:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-06-10T01:38:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-06-07T17:27:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9596](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9596) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Prestação de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-05-29 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-06-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-06-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-06-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-06-30 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-07-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-07-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2024-07-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-07-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-07-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-07-27 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2024-07-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2024-07-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2024-08-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-08-09 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-08-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-09-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2024-09-09 — Cancelamento de Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/19` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-06-30 trata do assunto oficial «Prestação de Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T21:49:18\.863257233Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240529000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f196fec62f17e8e94600763daf0505b9a42b1ce0767e2132b5580d8d498e71de Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 02361008520248060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3558847/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJRN — 00142789320088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366141/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9596 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 5ª VARA CÍVEL - [TJRR — 08018313820228230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5358750/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 6ª VARA CÍVEL - [TJCE — 02332168320248060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3558824/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJCE — 02318865120248060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3558241/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJAP — 00023957420188030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4604871/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 2ª Vara Cível de Macapá - [TJAP — 00023388220208030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4602183/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA - [TJAP — 00014528120238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3556209/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** f196fec62f17e8e94600763daf0505b9a42b1ce0767e2132b5580d8d498e71de - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [REsp 2.188.453 do STJ: prestação de serviços](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2188453/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.188.453 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 15 de dezembro de 2025, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de prestação de serviços, cobrança e indenização e não caracterização. Esta página transcreve o texto oficial do REsp **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** prestacao, servicos - **SHA-256 do HTML autoral:** 8697b171ab5215f77f44fdb609ca5bdd4dc292d6d557ec38db344b19aadf90fe - **SHA-256 do registro documental:** f196fec62f17e8e94600763daf0505b9a42b1ce0767e2132b5580d8d498e71de - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2188453%2F)