# Registro público: TJCE — 02331466620248060001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-05-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3552006/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3552006.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c32eeb5a23f4c2830777235f7d2b73ed1921c5319f1d848ba0d3b970f8773064

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-05-15
- **Último ato com data válida:** 2025-02-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-02-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-04** — Documento (TPU 581)
> **2025-02-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-12-12** — Publicação (TPU 92)
> **2024-12-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-12-10** — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
> **2024-12-10** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2024-11-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-10-22** — Petição (TPU 85)
> **2024-10-08** — Petição (TPU 85)
> **2024-10-08** — Mandado (TPU 106)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-06-19T11:17:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-02-04T08:26:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-11-07T15:32:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-12-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-10-08T15:58:58.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2024-10-22T16:20:26.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-10-08T15:58:57.000Z — Petição (TPU 85)
- 2025-02-04T08:26:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-12-11T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-09-27T09:31:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2025-02-04T02:52:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-05-21T01:39:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-07-08T15:29:17.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-08-07T18:27:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-12-10T15:31:28.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2024-05-15T13:08:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2024-07-25T01:39:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-09-27T14:11:01.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2024-05-20T20:26:24.000Z — Custas (TPU 479)
- 2024-06-28T01:45:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-08-05T07:59:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2024-05-20T20:28:26.000Z — Custas (TPU 479)
- 2024-07-01T19:18:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-08-06T17:38:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-12-10T10:33:16.000Z — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
- 2024-05-22T08:28:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-07-19T08:28:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-09-24T12:36:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-05-16T18:17:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-06-22T18:31:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-08-02T12:10:02.000Z — Petição (TPU 85)
- 2025-02-04T08:26:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2024-05-20T12:39:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-06-27T12:49:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-08-05T07:52:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2024-05-15T13:08:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2024-06-20T08:11:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2024-07-26T18:53:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-05-22T08:15:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-07-10T17:16:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3552006.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9596](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9596)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-05-15 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-06-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-08-11 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2024-09-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2024-09-27 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-09-27 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-10-08 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-10-08 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-10-22 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-11-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-12-10 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-12-10 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-12-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-12-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-02-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-02-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-02-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-02-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Prestação de Serviços» foi examinada no registro «Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença» em 2024-12-10? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-02-04 no assunto oficial «Prestação de Serviços»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 02359094020248060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3559116/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJDFT — 00246525320168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161460/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9596
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 9? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00139346520148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4434152/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 3? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA
- [TJCE — 02361008520248060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3558847/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJCE — 02332168320248060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3558824/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJDFT — 00082785920168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3693131/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 2? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA
- [TJAP — 00014528120238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3556209/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJRO — 00164699620098220009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2954674/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 1ª VARA CIVEL