# Registro público: TRE-CE — 00021196920146060000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO JURISTA 2
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-08-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/355208/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/355208.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0118626cf2a68e3a777be91d9cb59435b786d0e141b61fd9cc5eff82c99ae0da

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 59
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-08-30
- **Último ato com data válida:** 2015-01-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-01-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-01-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-01-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-01-28** — Remessa (TPU 123)
> **2015-01-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-01-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-01-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-01-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-01-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-01-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-01-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-01-23** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-08-30T14:07:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-08-30T14:08:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-08-31T14:03:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-09-01T14:43:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-09-10T16:25:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-10-23T15:05:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-11-05T14:00:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-11-10T11:36:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-11-10T14:54:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-11-25T16:17:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-11-25T16:18:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-11-26T18:09:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-12-15T18:32:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-01-23T13:56:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-01-28T13:07:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-11-19T14:24:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-11-20T14:58:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-11-26T18:10:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-01-16T17:58:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-08-30T14:08:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-08-30T14:09:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-08-31T14:03:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-09-01T14:41:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-01T15:24:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-01T15:25:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-09-01T17:16:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-24T13:40:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-11-05T18:17:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-10T11:01:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-11-10T11:28:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-10T12:18:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-10T12:18:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-11-10T14:53:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-18T18:25:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-11-18T18:25:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-11-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-11-19T14:23:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-25T16:44:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-26T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 59 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/355208.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 59 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-08-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-08-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-09-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-09-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-10-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-11-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-11-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-11-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-11-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-11-26 — Sentença confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2014-12-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-01-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-01-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-01-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2015-01-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-01-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2015-01-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2015-01-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/58`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Prestação de Contas - De Candidato» foi examinada no registro «Sentença confirmada» em 2014-11-26? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-01-16 no assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 00000653620196060007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/355579/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JURISTA 2 / 7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL
- [TRE-CE — 00001671520166060023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166172/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JURISTA 2 / 23 ª ZONA ELEITORAL - URUBURETAMA
- [TRE-PA — 00001868320166140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212273/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JURISTA 2 / 92ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 00000052120136060089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/355263/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JURISTA 2 / INATIVO - 89 ª ZONA ELEITORAL - MULUNGU
- [TRE-PA — 00001337720176140089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212265/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JURISTA 2 / 89ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00002941420166140060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474978/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JURISTA 2 / 60ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 00002858020126180060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737478/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JURISTA 2 / 061ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI
- [TRE-PI — 00003160320126180060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737476/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JURISTA 2 / 061ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI