# Registro público: TJSE — 00032412520158250053

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-09-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/355215/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/355215.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8ab4ae19af401530e8269f663c861d03fa5f5cac7ea21e8665d94004d1cebe1a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 61
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-09-03
- **Último ato com data válida:** 2016-06-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-06-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-05-06** —  (TPU )
> **2016-05-03** —  (TPU )
> **2016-04-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-04-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-04-26** —  (TPU )
> **2016-04-25** —  (TPU )
> **2016-04-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-04-05** —  (TPU )
> **2016-01-07** —  (TPU )
> **2015-11-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-11-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-10-07T10:18:36.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2015-09-16T12:47:11.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2015-09-14T12:44:43.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2016-05-06T09:54:42.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-03T09:24:38.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-26T11:28:54.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-25T13:27:29.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-05T13:18:03.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-07T11:33:03.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-02T14:00:46.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-28T08:50:16.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-17T08:59:03.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-16T08:26:39.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-15T23:05:43.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-15T23:03:08.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-15T22:53:31.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-15T22:51:55.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-14T12:40:09.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-10T08:56:47.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-01T15:42:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-04-27T09:44:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-04-26T09:56:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-04-05T13:16:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-11-10T10:39:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-05T09:32:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-11-03T17:54:35.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8582", "nome": "1ª Vara Criminal de Socorro"}}
- 2015-10-26T08:15:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-21T11:31:55.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-10-21T11:04:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-13T12:34:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-09-25T09:55:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-22T08:30:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-09-17T13:51:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-09-17T13:51:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-09-17T08:59:03.000Z — Juntada (TPU 67)
- 2015-09-17T08:34:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-09-16T17:43:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-09-16T17:25:40.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-09-16T14:48:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-16T12:48:09.000Z — Decisão (TPU 3)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 61 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/355215.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 61 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-09-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2015-09-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2015-09-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2015-09-16 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-09-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2015-09-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2015-10-07 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-10-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2015-10-21 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2015-10-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2015-10-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-11-03 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-11-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-11-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-04-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-04-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-04-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-06-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Ameaça» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-09-03? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/58`
- Que questão do assunto «Ameaça» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-09-15? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46`
- Que questão do assunto «Ameaça» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-09-16? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00038821320158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/354469/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJPR — 00000173020208160126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158318/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / PALOTINA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJSP — 30019639420138260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687097/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- [TJSE — 00036908020158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166829/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJDFT — 00037904520188070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212992/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJTO — 00121401620168272706](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/356755/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína
- [TJRJ — 00215594120158190209](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/355748/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM
- [TJRJ — 00085921920198190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/354898/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER