# Registro público: TRT9 — 00000477320245094199

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3552175/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3552175.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f5419336ca9284e33615c63d857e802fe68c9adaccd54836bb9adbc6ad41370e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 150
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-18
- **Último ato com data válida:** 2026-03-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-03-24** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2026-03-24** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-03-24** —  (TPU 15238)
> **2026-03-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-03-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-03-18** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-03-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-09-18** —  (TPU 15238)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | intervalo Interjonadas | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Salário por Equiparação/Isonomia | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Outros Descontos Salariais | Multa Convencional | Honorários Advocatícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-18T14:20:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-01-30T10:28:40.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2024-01-30T10:28:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-01-30T11:30:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-30T11:30:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-31T01:35:19.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-01-31T01:35:19.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-01-31T01:35:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-01-31T01:35:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-02-01T15:33:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-02T00:19:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-02-02T00:19:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-02-20T15:41:20.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2024-05-03T15:06:31.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2024-05-03T15:06:31.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87645", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA"}}
- 2024-05-14T15:32:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-14T15:32:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-15T01:34:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-05-15T01:34:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-05-15T01:34:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87645", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA"}}
- 2024-05-15T01:34:33.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-05-20T13:13:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-05-23T10:22:02.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87645", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA"}}
- 2024-05-23T11:44:07.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2024-05-23T11:45:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-04T15:22:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87645", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA"}}
- 2024-06-05T13:49:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87645", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA"}}
- 2024-06-06T09:39:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87645", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA"}}
- 2024-06-06T12:02:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87645", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA"}}
- 2024-06-06T12:10:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87645", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA"}}
- 2024-06-06T12:10:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87645", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA"}}
- 2024-06-06T12:10:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87645", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA"}}
- 2024-06-07T01:57:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-06-07T01:57:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-06-07T01:57:21.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-06-07T01:57:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87645", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA"}}
- 2024-06-10T16:25:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87645", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA"}}
- 2024-06-11T00:19:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87645", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA"}}
- 2024-06-11T00:19:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87645", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA"}}
- 2024-06-14T15:52:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87645", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 150 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3552175.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14034)
- [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186)
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- [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 13939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13939)
- [Outros processos do assunto TPU 13928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13928)
- [Outros processos do assunto TPU 13899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13899)
- [Outros processos do assunto TPU 13481](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13481)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 150 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Responsabilidade Solidária/Subsidiária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- intervalo Interjonadas — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Salário por Equiparação/Isonomia — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-01-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-11-08 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2024-12-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2024-12-10 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2024-12-10 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2024-12-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2025-02-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2025-03-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2025-03-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2025-03-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2025-03-18 — Petição; Agravo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2025-03-20 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2025-04-11 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2025-09-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2026-03-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2026-03-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2026-03-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/148`
- 2026-03-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/149`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Responsabilidade Solidária/Subsidiária» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2024-12-10? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/131`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-12-11 no assunto oficial «Responsabilidade Solidária/Subsidiária»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/93`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2026-03-24 para o assunto oficial «Responsabilidade Solidária/Subsidiária»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/148`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT9 — 00000071120245090669](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168876/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13481, 13899, 13928, 14034
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA / 01ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA
- [TRT9 — 00000281120255090585](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2228807/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13481, 13899, 13939
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA / VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
- [TRT14 — 00001265020235140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2954423/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13481, 13899, 13939
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT24 — 00240301820255240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1486874/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13481, 13899, 14034
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA / 1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas
- [TRT6 — 00008040620235060022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/180242/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13481, 13899, 14034
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA / RECIFE - 24A VARA
- [TRT12 — 00000048220205120032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1482765/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13899, 13939
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA / 2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ
- [TRT16 — 00160743320235160009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1785190/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13899, 13928
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA / Vara do Trabalho de Caxias
- [TRT5 — 00000084320265050020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/743009/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13899, 13928
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA / 20ª Vara do Trabalho de Salvador