# Registro público: TJSE — 00347904420178250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-08-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3552178/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3552178.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 973e2193b91a64f85d7ff210adb473faf3f888ea3d57408743b0761a19a9379a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-08-30
- **Último ato com data válida:** 2018-08-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-08-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-08-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-01** —  (TPU )
> **2018-05-30** — Documento (TPU 581)
> **2018-05-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-04-23** —  (TPU )
> **2018-04-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-04-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-03-27** — Petição (TPU 85)
> **2018-02-20** —  (TPU )
> **2018-02-08** —  (TPU )
> **2018-02-06** — Homologada a Remissão (TPU 11394)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Nao Cumulatividade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-03-27T07:22:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-01-11T08:02:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-08-01T12:05:21.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-23T10:32:23.000Z —  (TPU None)
- 2018-02-20T00:46:31.000Z —  (TPU None)
- 2018-02-08T09:57:36.000Z —  (TPU None)
- 2017-11-30T00:44:40.000Z —  (TPU None)
- 2017-11-17T12:04:12.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-20T11:00:52.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-01T12:06:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-08-01T12:06:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-05-30T11:37:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-05-02T07:52:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-04-09T20:06:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-04-02T12:56:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-02-06T23:48:49.000Z — Homologada a Remissão (TPU 11394)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8345", "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2018-01-24T10:30:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-09-22T14:26:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-09-22T07:45:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-08-30T18:48:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-08-30T08:09:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-08-30T08:09:24.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10872](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10872)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJBA — 00000608419938050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4854559/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJSE — 00087964820168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4224482/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJBA — 05051810320168050113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4853183/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJBA — 80003110320188050164](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846785/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA CÍVEL
- [TJSE — 00012548720168250062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4219778/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / PORTO DA FOLHA
- [TJSE — 00026917420178250048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4217951/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
- [TJPE — 00000158420178173150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2824273/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE POMBOS
- [TJPE — 00000152819958171090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2678939/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PAULISTA