# Registro público: TJSE — 00003896120128250076

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** UMBAÚBA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-03-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/355220/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/355220.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 164d36b4d7d5ca46b3910cea1424aa9d969bc54b277c22f5ea64ac77f5c792dc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 103
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-03-20
- **Último ato com data válida:** 2015-06-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-06-08** —  (TPU )
> **2015-05-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-05-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-05-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-02-04** — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
> **2015-02-04** — Audiência (TPU 970)
> **2015-02-03** — Documento (TPU 581)
> **2014-12-18** —  (TPU )
> **2014-12-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-12-15** —  (TPU )
> **2014-11-05** — Decisão (TPU 3)
> **2014-11-05** — Decisão (TPU 3)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-04T08:54:18.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2013-12-06T11:40:09.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2013-02-28T08:03:58.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2012-09-26T08:29:05.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2012-08-21T13:33:23.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2012-07-20T12:26:37.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2012-07-04T12:32:39.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-06-08T08:22:03.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-18T09:24:52.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-15T14:01:32.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-07T14:23:56.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-20T10:47:21.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-25T09:08:23.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-03T11:43:45.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-13T09:53:42.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-11T08:45:42.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-11T08:42:16.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-11T08:38:54.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-10T08:56:17.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-23T14:29:11.000Z —  (TPU None)
- 2013-12-06T11:58:00.000Z —  (TPU None)
- 2013-11-12T10:26:57.000Z —  (TPU None)
- 2013-10-31T08:50:06.000Z —  (TPU None)
- 2013-10-01T10:22:56.000Z —  (TPU None)
- 2013-09-18T10:12:49.000Z —  (TPU None)
- 2013-08-07T09:30:51.000Z —  (TPU None)
- 2013-07-25T11:17:00.000Z —  (TPU None)
- 2013-07-01T09:05:52.000Z —  (TPU None)
- 2013-06-03T05:15:55.000Z —  (TPU None)
- 2013-05-08T12:14:26.000Z —  (TPU None)
- 2013-03-06T13:34:56.000Z —  (TPU None)
- 2013-02-18T08:17:01.000Z —  (TPU None)
- 2013-02-07T11:30:35.000Z —  (TPU None)
- 2013-01-18T08:33:07.000Z —  (TPU None)
- 2012-11-08T18:58:48.000Z —  (TPU None)
- 2012-09-17T10:54:27.000Z —  (TPU None)
- 2012-08-31T18:02:31.000Z —  (TPU None)
- 2012-08-27T08:59:30.000Z —  (TPU None)
- 2012-08-14T18:55:42.000Z —  (TPU None)
- 2012-08-01T10:18:53.000Z —  (TPU None)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 103 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/355220.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 103 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-03-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2012-04-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2012-06-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2012-07-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2012-07-20 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-07-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2012-08-21 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-08-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2012-09-26 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-11-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2013-02-28 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-10-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2013-12-06 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-02-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2014-11-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2015-02-04 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-05-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2015-05-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/44`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Decisão» em 2012-04-13? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/100`
- Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Decisão» em 2012-06-04? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/96`
- Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Decisão» em 2012-07-05? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/95`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00003563720138250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/355002/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: UMBAÚBA
- [TJSE — 00002496720138250019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/355828/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / ROSÁRIO DO CATETE
- [TJRJ — 00073577820198190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950634/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJSE — 00004014220148250032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/354649/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / NOSSA SENHORA DE LOURDES
- [TJAL — 00002873420138020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737548/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar
- [TJRR — 00088411620158230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737399/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 3ª VARA CRIMINAL
- [TJAC — 00010742720158010013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/355868/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / Vara Criminal
- [TJCE — 00032712020158060108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/355114/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA