# Registro público: STJ — 00002696720188173200

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-08-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3552211/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3552211.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5980f4cf5aa415f55a902ecc1d6dd4afc3b17f13ea145faac55e4785d3885d2a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-07-20
- **Último ato com data válida:** 2022-07-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-01** — Remessa (TPU 123)
> **2022-07-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-05-12** — Publicação (TPU 92)
> **2022-05-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-05-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-05-03** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2022-04-26** — Mandado (TPU 106)
> **2022-04-22** — Publicação (TPU 92)
> **2022-04-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-04-20** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2022-04-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-04-06** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Admissão / Permanência / Despedida

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-08-13T11:30:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2021-08-13T12:16:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-11-10T13:36:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2021-12-06T14:33:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-12-07T07:30:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-12-15T08:02:01.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2021-12-15T08:11:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-03-02T15:34:10.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2022-03-28T12:21:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2022-04-06T14:27:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-04-06T17:15:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-04-26T17:58:25.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2022-07-01T18:32:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2021-07-20T05:34:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-27T15:30:15.000Z — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
- 2021-09-28T05:04:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-11-11T05:33:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-02-23T05:32:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-03-08T15:20:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2022-03-15T05:08:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-03-29T05:22:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-04-20T17:20:42.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2022-04-22T05:19:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-05-03T14:45:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2022-05-12T05:01:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-07-01T11:47:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-09-27T15:30:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-09-27T19:22:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-11-10T13:32:07.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2021-11-10T14:00:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-11-10T18:53:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-12-13T18:35:33.000Z — Distribuição (TPU 12474)
- 2022-02-22T17:09:16.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2022-02-22T19:18:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-03-14T17:30:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-03-14T19:09:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-03-28T12:20:01.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2022-03-28T13:00:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-03-28T18:08:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-04-20T18:39:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3552211.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10411](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10411)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5980f4cf5aa415f55a902ecc1d6dd4afc3b17f13ea145faac55e4785d3885d2a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Admissão / Permanência / Despedida — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-07-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-08-13 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-08-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-09-27 — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-11-10 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-12-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-12-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-12-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-03-02 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-03-28 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-04-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-04-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-04-26 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-05-03 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-05-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2022-05-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-07-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-07-01 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial» em 2021-09-27 trata do assunto oficial «Admissão / Permanência / Despedida»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2022-05-03 trata do assunto oficial «Admissão / Permanência / Despedida»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-07-01 trata do assunto oficial «Admissão / Permanência / Despedida»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-04\-30T19:19:10\.565093820Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-08\-12T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 5980f4cf5aa415f55a902ecc1d6dd4afc3b17f13ea145faac55e4785d3885d2a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00001244420188173480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1796943/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10411
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
- [STJ — 00005665920228160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311746/) — classe: Recurso Ordinário em Mandado de Segurança; referências coincidentes: 10411
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Ordinário em Mandado de Segurança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES)
- [TJPE — 00000384820178172950](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312253/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10411
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES / VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRANDIBA
- [STJ — 00005623420198060120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6280749/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10411
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJPA — 00004567120118140042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289144/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10411
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES / VARA ÚNICA DE PONTA DE PEDRAS
- [TJPA — 00004566220098140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289131/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10411
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES / VARA ÚNICA DE ALENQUER
- [TJRO — 00084545820158220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6266710/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10411
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES / GABINETE DES. GILBERTO BARBOSA
- [TJPR — 00000286620228160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6205976/) — classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; referências coincidentes: 10411
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES / CURITIBA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002696720188173200 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial” e “Admissão / Permanência / Despedida”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 42 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2022-07-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5980f4cf5aa415f55a902ecc1d6dd4afc3b17f13ea145faac55e4785d3885d2a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 5980f4cf5aa415f55a902ecc1d6dd4afc3b17f13ea145faac55e4785d3885d2a
- **SHA-256 do comentário:** dd02dc36873614e9c5c888525cbed6eb3907124a7617db5f8b65e74ad0ba439a