# Registro público: TRE-ES — 06000099720256080035

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 35 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Representação Criminal/Notícia de Crime
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-04-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/355225/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/355225.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 35196704f0763b35b3fb3174188b54e56bfabfdf175c285f7cfd8ce7b045249b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-04-10
- **Último ato com data válida:** 2025-06-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-06-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-06-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-27** — Petição (TPU 85)
> **2025-05-27** — Publicação (TPU 92)
> **2025-05-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-05-26** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-05-26** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2025-05-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-21** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Corrupção Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-04-10T16:39:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63905", "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-05-21T13:38:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63905", "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-05-26T12:48:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63905", "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-05-26T12:48:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63905", "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-05-26T12:48:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63905", "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-05-27T00:50:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63905", "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-05-27T00:50:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63905", "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-05-27T11:57:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63905", "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-06-01T02:30:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63905", "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-04-10T16:39:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63905", "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-05-26T11:58:28.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63905", "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-05-26T11:58:32.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63905", "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-06-05T13:57:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63905", "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-06-05T13:57:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63905", "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11501](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11501)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Corrupção Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-04-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-04-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-05-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-05-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-05-26 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-05-26 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-05-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-05-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-05-27 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-06-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-06-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-06-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2025-05-26 para o assunto oficial «Corrupção Eleitoral»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000171920246260420](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3703114/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35 ª ZONA ELEITORAL / 420 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA SABRINA
- [TRE-ES — 06000968320206080017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2232309/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35 ª ZONA ELEITORAL / 17 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000501020206190043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695311/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35 ª ZONA ELEITORAL / 043ª ZONA ELEITORAL DE NATIVIDADE RJ
- [TRE-RO — 06004761320246220006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2963830/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-RO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35 ª ZONA ELEITORAL / 6ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000230820246190101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216417/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35 ª ZONA ELEITORAL / 101ª ZONA ELEITORAL DE CANTAGALO RJ
- [TRE-BA — 00000517120186050118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739410/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35 ª ZONA ELEITORAL / 118 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RN — 06000035820236200025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737577/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35 ª ZONA ELEITORAL / 25 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SE — 06000040820256250551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/361062/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35 ª ZONA ELEITORAL / 19º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS DE PROPRIÁ