# Registro público: TJCE — 02893239020008060001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1996-05-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3552270/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3552270.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b1a6dbfd09635cbe15df88056b62d3349d5e3ab6b2cc3d328f2b01ed59d0ccaa ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 293 - **Primeiro ato com data válida:** 1996-05-20 - **Último ato com data válida:** 2025-02-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-02-20** — Definitivo (TPU 246) > **2025-02-20** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2025-02-20** — Documento (TPU 581) > **2025-02-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-02-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-01-23** — Publicação (TPU 92) > **2025-01-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-01-21** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2024-10-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-09-18** — Publicação (TPU 92) > **2024-09-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-09-16** — Expedida/Certificada (TPU 12282) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Duplicata ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-02-20T08:19:38.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2025-02-20T08:19:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2024-09-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-09-17T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-02-14T12:20:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-01-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-01-22T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-08-28T06:07:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-02-14T12:21:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-10-10T00:22:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-04-24T14:39:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-05-25T22:55:46.000Z — Documento (TPU 581) - 2022-04-20T11:33:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-11-17T01:50:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-05-02T17:14:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-12-13T14:44:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-04-26T11:14:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-09-16T11:51:03.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 1996-07-02T11:13:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 1996-08-07T12:19:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 1997-02-19T12:17:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 1997-08-18T10:40:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 1998-05-19T17:24:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 1998-12-11T12:04:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 1999-05-27T09:36:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2000-01-28T14:39:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2001-02-20T17:18:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2001-11-07T13:45:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2002-11-18T12:52:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2003-05-23T16:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2003-10-14T10:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2004-07-27T10:47:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2005-03-30T17:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2006-10-19T09:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2008-07-03T08:44:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-06T12:17:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-01-30T11:08:45.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 1996-05-31T09:58:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 1996-07-22T07:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 1996-12-30T16:37:00.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 293 · parte 1 de 8. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3552270.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4972](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4972) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 293 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Duplicata — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1996-05-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/160` - 2024-07-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/243` - 2024-07-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/155` - 2024-08-24 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/123` - 2024-08-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-09-15 — Abandono da causa — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2024-09-16 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2024-09-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-09-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-10-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-01-21 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/244` - 2025-01-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-01-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-02-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-02-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-02-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-02-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-02-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/117` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-02-20 trata do assunto oficial «Duplicata»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:20:16\.201554996Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19960517000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1996\-05\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b1a6dbfd09635cbe15df88056b62d3349d5e3ab6b2cc3d328f2b01ed59d0ccaa Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 04303016820108060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3575491/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJCE — 02480823320238060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5710819/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4972 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 38ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJDFT — 00355344520148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5711979/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 1? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA - [TJCE — 02516653120208060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3573060/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJES — 00001781520148080048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5709501/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 4ª VARA CÍVEL - SERRA - [TJAP — 00046469620178030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5707831/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana - [TJRR — 08024859320208230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5707486/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 5ª VARA CÍVEL - [TJPR — 00000232719958160154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5702946/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - JUÍZO ÚNICO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** b1a6dbfd09635cbe15df88056b62d3349d5e3ab6b2cc3d328f2b01ed59d0ccaa - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)