# Registro público: TRE-SE — 06006223720206250030

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 30ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Representação Criminal/Notícia de Crime
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3552277/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3552277.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9d1e79cd6c0f6fdc8aa7a24fcbce712abe425330fcfb5769004978ddee0798be

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-26
- **Último ato com data válida:** 2021-03-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-03-23** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-16** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-15** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2021-03-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-12-01** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-26** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-26T15:34:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14224", "nome": "30ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-12-01T16:46:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14224", "nome": "30ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-03-13T02:10:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14224", "nome": "30ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-03-16T08:29:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14224", "nome": "30ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-03-23T12:43:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14224", "nome": "30ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-26T16:52:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14224", "nome": "30ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-03-15T17:51:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14224", "nome": "30ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-26T15:34:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14224", "nome": "30ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-03-15T17:50:02.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14224", "nome": "30ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-03-23T16:28:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14224", "nome": "30ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-03-23T16:28:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14224", "nome": "30ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10751](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10751)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-11-26 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-11-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-12-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-03-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-03-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-03-15 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-03-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-03-23 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-03-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-03-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2021-03-15 trata do assunto oficial «Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-15T22:03:30\.516000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20201126153447
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-11\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9d1e79cd6c0f6fdc8aa7a24fcbce712abe425330fcfb5769004978ddee0798be

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SE — 06006137520206250030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3553608/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 10751
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 30ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SE — 06001552120216250031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1801581/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 10751
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª ZONA ELEITORAL / 31ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06003122120216110051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081332/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 10751
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª ZONA ELEITORAL / 51ª Zona Eleitoral
- [TRE-AL — 06006987920206020037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4465738/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 10751
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª ZONA ELEITORAL / 37 ª ZONA ELEITORAL - PORTO REAL DO COLEGIO
- [TRE-AM — 06003300320206040009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4463945/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 10751
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª ZONA ELEITORAL / 9 ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06003291820206040009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4447278/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 10751
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª ZONA ELEITORAL / 9 ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06006773920206020026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4445833/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 10751
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª ZONA ELEITORAL / 26 ª ZONA ELEITORAL - MARECHAL DEODORO
- [TRE-PB — 06002234820206150042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4440771/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 10751
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª ZONA ELEITORAL / 42 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA/PB