# Registro público: TRT13 — 00001872420225130010 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Guarabira - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-05-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3552285/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3552285.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a1c5b7c41df9d4c6eef5a2fd7927fce3834f7f535d4f8864095ab617c14384f1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 23 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-05-06 - **Último ato com data válida:** 2022-08-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-08-30** — Definitivo (TPU 246) > **2022-08-30** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2022-08-29** — Conclusão (TPU 51) > **2022-08-26** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2022-08-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-08-26** — Remessa (TPU 123) > **2022-08-18** — Publicação (TPU 92) > **2022-08-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-08-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2022-08-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-08-17** — Conclusão (TPU 51) > **2022-08-16** — Mandado (TPU 106) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Anotação/Retenção da CTPS ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-05-06T09:39:32.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2022-05-06T13:41:33.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2022-05-06T13:47:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-05-06T13:47:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-06-09T15:31:40.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-06-14T11:20:03.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2022-06-29T16:02:13.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-06-30T09:14:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2022-07-01T08:07:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2022-08-16T18:06:51.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2022-08-17T07:57:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2022-08-17T08:12:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-08-26T07:55:46.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2022-08-29T09:28:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2022-08-18T01:22:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-08-18T01:22:38.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-08-26T00:01:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-08-26T07:53:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2022-06-30T19:38:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-07-01T08:30:00.000Z — Mandado (TPU 985) - 2022-08-17T08:11:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-08-30T10:36:01.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2022-08-30T10:36:06.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Anotação/Retenção da CTPS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-05-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-05-06 — Audiência; inicial; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-05-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-06-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-06-14 — Audiência; inicial; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-06-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-06-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-07-01 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-08-16 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-08-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-08-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-08-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2022-08-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2022-08-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2022-08-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2022-08-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2022-08-30 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2022-08-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-08-26 trata do assunto oficial «Anotação/Retenção da CTPS»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2022-08-30 trata do assunto oficial «Anotação/Retenção da CTPS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T00:43:52\.627519840Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2022\-05\-06T09:39:32\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-05\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: a1c5b7c41df9d4c6eef5a2fd7927fce3834f7f535d4f8864095ab617c14384f1 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT21 — 00001187020175210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213421/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 14017 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT21 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guarabira / 1ª Vara do Trabalho de Natal - [TRT13 — 00002395720215130009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427604/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14017 - Coincidência literal — Tribunal: TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guarabira / 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande - [TRT24 — 00240311620205240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476173/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 14017 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guarabira / Vara do Trabalho de Rio Brilhante - [TRT13 — 00001872020205130034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3554095/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14017 - Coincidência literal — Tribunal: TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guarabira / 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande - [TRT13 — 00001887120165130025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3551696/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14017 - Coincidência literal — Tribunal: TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guarabira / 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TRT19 — 00002046520155190260](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162730/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14017 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT19 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guarabira / 2A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES - [TRT4 — 00010262420105040009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162728/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14017 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guarabira / 9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT23 — 00001773220165230003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162693/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14017 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guarabira / 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ