# Registro público: TJRJ — 00258598820158190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-08-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3552295/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3552295.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 382b27656840660ffd0e5ea7678c1922dc602458343b18a93cc082eaec77d14f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-28
- **Último ato com data válida:** 2017-08-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-08-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-08-08** — Confirmada (TPU 12266)
> **2017-07-31** — Confirmada (TPU 12266)
> **2017-07-28** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2017-07-28** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2017-07-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-07-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-06-10** — Confirmada (TPU 12266)
> **2016-06-07** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2016-06-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-12-11** — Petição (TPU 85)
> **2015-11-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Gratificação por Trabalho Educacional - GTE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-28T09:41:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-02-03T11:43:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-02-03T11:43:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-05-01T03:32:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-05-04T16:07:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-05-04T16:07:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-05-11T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-07-30T12:34:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-07-30T15:51:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-08-14T17:14:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-08-17T13:50:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-08-28T16:24:39.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2015-08-31T13:32:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2015-08-31T13:32:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-11-30T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-12-11T13:32:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-07-19T13:31:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-02-20T14:32:00.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
- 2015-02-20T14:41:35.000Z — Confirmada (TPU 12288)
- 2015-05-05T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-05-07T15:42:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2015-05-17T15:42:48.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-07-30T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-08-10T14:16:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2015-08-14T14:16:56.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-08-17T13:50:50.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2015-08-19T17:13:37.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2015-08-19T17:13:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2015-08-25T17:13:37.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-08-29T17:13:38.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-09-01T13:32:32.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
- 2016-06-07T13:36:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-06-07T13:55:35.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2016-06-10T13:55:35.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2017-07-20T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-07-28T11:11:10.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2017-07-28T11:11:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2017-07-31T11:11:10.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2017-08-08T11:11:12.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2017-08-11T13:47:17.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10712](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10712)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Gratificação por Trabalho Educacional - GTE — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-02-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-02-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-05-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-05-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-07-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-07-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-08-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-08-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-08-28 — Redistribuição; incompetência; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-08-31 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-12-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-07-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-07-28 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2017-07-28 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2017-07-31 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2017-08-08 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2017-08-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/39`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 01006060920158190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688096/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10712
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA
- [TJRO — 70025501920178220015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5037972/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10712
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA / 1ª VARA CIVEL
- [TJRO — 70066204920168220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997675/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10712
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJRJ — 01147603220158190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688065/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10712
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA
- [TJRJ — 01155207820158190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687997/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10712
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA
- [TJMG — 50210996520198130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4606859/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10712
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA / Primeira Vice-Presidência
- [TJRO — 70026976720168220019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2770485/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10712
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA / 2º JUÍZO
- [TJRN — 00006946420118200126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2171259/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10712
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA / 1ª VARA