# Registro público: TRE-RO — 06002335320256220000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Instrução
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-08-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3552328/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3552328.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 29e089c12697996a4bbdafbf0ecdaeb2b5d9cf5fedb8fb92e9f3344d55be519e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-08-01
- **Último ato com data válida:** 2025-08-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-08-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-08-19** — Documento (TPU 581)
> **2025-08-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-12** — Documento (TPU 581)
> **2025-08-12** — Petição (TPU 85)
> **2025-08-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-08-08** — Publicação (TPU 92)
> **2025-08-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-08-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-08-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-08-06** — Resolução Aprovada (TPU 15165)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Minuta de Resolução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-08-01T13:31:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28237", "nome": "ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2025-08-01T14:11:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28237", "nome": "ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2025-08-01T14:11:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28237", "nome": "ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2025-08-05T17:53:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28237", "nome": "ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2025-08-05T17:53:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28237", "nome": "ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2025-08-05T17:53:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28237", "nome": "ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2025-08-05T17:53:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28237", "nome": "ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2025-08-05T17:53:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28237", "nome": "ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2025-08-05T17:53:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28237", "nome": "ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2025-08-05T17:53:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28237", "nome": "ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2025-08-12T10:11:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28237", "nome": "ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2025-08-01T14:11:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28237", "nome": "ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2025-08-04T17:09:16.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28237", "nome": "ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2025-08-07T12:33:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28237", "nome": "ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2025-08-07T12:33:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28237", "nome": "ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2025-08-07T12:33:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28237", "nome": "ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2025-08-08T00:50:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28237", "nome": "ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2025-08-08T00:50:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28237", "nome": "ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2025-08-12T10:11:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28237", "nome": "ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2025-08-15T01:04:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28237", "nome": "ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2025-08-19T13:34:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28237", "nome": "ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2025-08-01T14:11:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28237", "nome": "ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2025-08-05T17:37:01.000Z — Mérito (TPU 12200)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28237", "nome": "ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2025-08-05T17:37:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28237", "nome": "ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2025-08-06T17:15:32.000Z — Resolução Aprovada (TPU 15165)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28237", "nome": "ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2025-08-19T14:02:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28237", "nome": "ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2025-08-19T14:02:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28237", "nome": "ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11572](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11572)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Minuta de Resolução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-08-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-08-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-08-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-08-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-08-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-08-05 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-08-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2025-08-06 — Resolução Aprovada — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2025-08-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-08-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-08-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-08-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-08-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-08-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-08-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-08-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-08-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2025-08-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-18T03:34:41\.409000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250801133140
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 29e089c12697996a4bbdafbf0ecdaeb2b5d9cf5fedb8fb92e9f3344d55be519e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RO — 06005152820246220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3725328/) — classe: Instrução; referências coincidentes: 11572
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO
  - Coincidência literal — Classe processual: Instrução
  - Coincidência literal — Órgão julgador: ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA
- [TSE — 06006809220216000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5510084/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11572
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Instrução / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA / GABINETE STF1
- [TRE-TO — 06003718420226270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5499865/) — classe: Instrução; referências coincidentes: 11572
  - Coincidência literal — Classe processual: Instrução
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA / GABINETE DA PRESIDÊNCIA
- [TRE-RO — 06003764220256220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3684596/) — classe: Instrução; referências coincidentes: 11572
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO
  - Coincidência literal — Classe processual: Instrução
  - Coincidência literal — Órgão julgador: ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA
- [TRE-RO — 06002927520246220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3620400/) — classe: Instrução; referências coincidentes: 11572
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO
  - Coincidência literal — Classe processual: Instrução
  - Coincidência literal — Órgão julgador: ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA
- [TRE-TO — 06003423420226270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5483982/) — classe: Instrução; referências coincidentes: 11572
  - Coincidência literal — Classe processual: Instrução
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA / GABINETE DA PRESIDÊNCIA
- [TRE-TO — 06003180620226270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5468242/) — classe: Instrução; referências coincidentes: 11572
  - Coincidência literal — Classe processual: Instrução
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA / GABINETE DA PRESIDÊNCIA
- [TSE — 06006291320236000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5432044/) — classe: Instrução; referências coincidentes: 11572
  - Coincidência literal — Classe processual: Instrução
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA / GABINETE STF1