# Registro público: TJRS — 00173593120198210003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível - Alvorada
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-07-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3552452/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3552452.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 470b2f88a17946bee3ebc2a954c48956f5bc8d7c9969d63694339fb1916c6b65

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-09-25
- **Último ato com data válida:** 2022-03-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-01-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-03-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-10-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-10-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-09-25** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Impostos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-09-25T09:57:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-10-02T13:48:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-10-02T14:06:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-10-03T11:50:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-03T09:44:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-01-11T13:18:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-03-24T14:38:02.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)
- [Outros processos do assunto TPU 5916](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5916)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAL — 08026600220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975336/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916, 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TRF6 — 00000969120134013816](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974630/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 5916
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TJAL — 08023396420208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974697/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916, 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08022070720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974509/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916, 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRS — 00066857120118210068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4266338/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916, 5952
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 1ª Vara Judicial - São Sebastião do Caí
- [TJRJ — 00209872020108190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4266091/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916, 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA
- [TJRJ — 00211275420108190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4264776/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916, 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA
- [TJRS — 00160048320198210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3556263/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916, 5952