# Registro público: TRT12 — 00010379320225120014 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-12-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/355251/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/355251.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3ba28be521b0d5188b162d70b35aaaf25f0501baf08696767f4427a4da46b55b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 107 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-12-27 - **Último ato com data válida:** 2023-12-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-12-08** — Remessa (TPU 123) > **2023-12-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-11-20** — Petição (TPU 85) > **2023-11-14** — Petição (TPU 85) > **2023-11-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-11-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-11-08** — Publicação (TPU 92) > **2023-11-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-11-08** — Publicação (TPU 92) > **2023-11-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-11-06** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059) > **2023-11-06** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Adicional de Insalubridade ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-12-27T17:22:52.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19402", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}} - 2023-01-09T16:08:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19402", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}} - 2023-01-10T11:13:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19402", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}} - 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2023-04-10T16:17:03.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19402", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}} - 2023-04-14T00:02:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19402", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}} - 2023-04-17T14:24:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19402", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}} - 2023-04-17T14:29:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19402", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}} - 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[Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/355251.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 107 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-12-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-05-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2023-05-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2023-05-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2023-05-22 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2023-05-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2023-05-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2023-08-14 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2023-08-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/77` - 2023-10-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2023-10-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2023-10-30 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/86` - 2023-11-03 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/88` - 2023-11-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/89` - 2023-11-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/91` - 2023-11-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/98` - 2023-11-20 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/99` - 2023-12-08 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/101` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-01\-19T21:58:16\.110000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20221227172252 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-12\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 3ba28be521b0d5188b162d70b35aaaf25f0501baf08696767f4427a4da46b55b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT12 — 00000742020255120034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425604/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875 - Coincidência literal — Tribunal: TRT12 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / 4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS - [TRT12 — 00000740820255120038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425331/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875 - Coincidência literal — Tribunal: TRT12 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / 2ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ - [TRT22 — 00004647620265220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162819/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT22 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA - [TRT12 — 00008693220205120024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/355466/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875 - Coincidência literal — Tribunal: TRT12 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / VARA DO TRABALHO DE SÃO BENTO DO SUL - [TRT23 — 00001772520265230086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162816/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA - [TRT18 — 00004617420255180161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162760/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / Caldas Novas - [TRT24 — 00242355320205240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162756/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA - [TRT23 — 00001773520215230107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162743/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / 2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** 3ba28be521b0d5188b162d70b35aaaf25f0501baf08696767f4427a4da46b55b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)