# Registro público: TRE-SP — 00003405620136260130

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 130 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PEDRO
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/355265/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/355265.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b50f2a4f9ec0074d853070cb109344ea07bdef103aa690507eecf112085fb420

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 143
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-03
- **Último ato com data válida:** 2022-10-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-10-06** — Reativação (TPU 849)
> **2022-10-06** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-09-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-09-08** — Documento (TPU 581)
> **2022-09-08** — Publicação (TPU 92)
> **2022-09-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-09-05** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2022-09-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-05** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inscrição Fraudulenta

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-06T11:38:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-06T11:45:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-07-01T12:35:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-26T15:46:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-20T18:30:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-12-19T17:51:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-12-04T17:03:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-01-29T09:56:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-09-09T18:00:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-10-06T16:28:47.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2021-11-12T11:41:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-12-01T11:00:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-01-05T15:15:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-05-31T13:15:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-08-31T13:09:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-03T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2019-05-09T16:41:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-05-10T13:06:53.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-07-01T15:40:28.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-07-01T15:42:47.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-07-12T16:07:50.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-07-29T16:10:09.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-08-26T12:58:58.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-09-26T11:55:51.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-10-07T16:57:02.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-10-11T18:38:36.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-01-21T11:28:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-02-28T17:23:56.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-09-03T17:14:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2020-11-12T18:54:51.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-11-24T15:54:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-29T09:47:47.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-07-21T14:27:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-05T16:15:58.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-09-06T10:27:54.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-09-09T17:49:42.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-09-09T17:59:54.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-09-13T15:38:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-13T15:38:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 143 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/355265.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11438](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11438)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-GO — 06000335320236090008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903094/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11438
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 130 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PEDRO / 008ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CATALÃO
- [TRE-GO — 06000338920206090127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4899832/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 11438
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 130 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PEDRO / 127ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-MG — 06000109420206130172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4899652/) — classe: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum; referências coincidentes: 11438
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 130 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PEDRO / 172ª Zona Eleitoral - Mateus Leme
- [TRE-SP — 06000241720266260945](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879893/) — classe: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum; referências coincidentes: 11438
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 130 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PEDRO / 18º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - ARAÇATUBA
- [TRE-GO — 06000322320256090647](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876076/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11438
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 130 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PEDRO / 024ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/STO. ANT. DO DESCOBERTO
- [TRE-MS — 06000905420236120019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4864405/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11438
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 130 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PEDRO / 19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS
- [TRE-MG — 06000106620256130351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4863414/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11438
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 130 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PEDRO / 005º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO V
- [TRE-MS — 06000894220226120007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4863273/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11438
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 130 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PEDRO / 7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS