# Registro público: TRF4 — 50201243720184040000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. 61 (Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA)
- **Classe:** Correição Parcial Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-05-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/355267/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/355267.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e584f08ea4ca8655e08df3ad1b398128e7dfc226f2ff10ff3f0446dd21a4f0ff

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-05-23
- **Último ato com data válida:** 2018-11-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-11-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-11-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-11-20** — Documento (TPU 581)
> **2018-11-16** — Confirmada (TPU 12266)
> **2018-11-16** — Confirmada (TPU 12266)
> **2018-11-16** — Petição (TPU 85)
> **2018-11-16** — Petição (TPU 85)
> **2018-11-14** — Confirmada (TPU 12266)
> **2018-11-14** — Petição (TPU 85)
> **2018-11-13** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2018-11-13** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2018-11-13** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Auxílio por Incapacidade Temporária | Conversão | Aposentadoria por Incapacidade Permanente | Dos Auxiliares da Justiça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-11-20T15:05:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-11-20T10:39:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-11-16T15:31:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-11-16T11:15:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-11-14T01:56:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-11-13T11:42:50.000Z — Remessa (TPU 978)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44530", "nome": "GAB. 61 (Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA)"}}
- 2018-11-12T16:10:48.000Z — Remessa (TPU 978)
- 2018-11-09T14:27:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "44530", "nome": "GAB. 61 (Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA)"}}
- 2018-11-08T18:19:10.000Z — Remessa (TPU 978)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44548", "nome": "GAB. 64 (Juiz Federal JULIO GUILHERME BEREZOSKI SCHATTSCHNEIDER)"}}
- 2018-11-08T15:01:26.000Z — Remessa (TPU 978)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44530", "nome": "GAB. 61 (Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA)"}}
- 2018-11-07T12:41:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-09-12T20:59:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-06-12T13:17:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-06-08T16:27:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-06-07T16:07:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-06-05T14:24:12.000Z — Remessa (TPU 978)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44530", "nome": "GAB. 61 (Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA)"}}
- 2018-05-23T23:51:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-11-20T15:05:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-11-16T15:31:17.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2018-11-16T11:15:14.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2018-11-14T01:56:35.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2018-11-13T13:02:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2018-11-13T13:02:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2018-11-13T13:02:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2018-11-09T01:02:16.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44530", "nome": "GAB. 61 (Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA)"}}
- 2018-11-07T15:50:21.000Z — Declinada a competência (TPU 12272)
- 2018-10-19T15:26:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2018-10-19T15:26:45.000Z — Inclusão do processo para julgamento eletrônico (TPU 12105)
- 2018-07-30T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2018-07-20T13:27:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44530", "nome": "GAB. 61 (Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA)"}}
- 2018-06-08T16:26:36.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2018-06-07T16:07:17.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2018-06-07T15:03:26.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2018-06-05T14:33:34.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2018-06-05T14:33:34.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2018-06-05T14:24:11.000Z — Antecipação de Tutela (TPU 889)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44530", "nome": "GAB. 61 (Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA)"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6101](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6101)
- [Outros processos do assunto TPU 6179](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6179)
- [Outros processos do assunto TPU 6095](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6095)
- [Outros processos do assunto TPU 8888](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8888)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Auxílio por Incapacidade Temporária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Conversão — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Aposentadoria por Incapacidade Permanente — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Dos Auxiliares da Justiça — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-05-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-06-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-06-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-06-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-09-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-10-19 — Inclusão do processo para julgamento eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2018-11-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-11-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-11-12 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-11-13 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-11-13 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-11-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-11-14 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-11-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-11-16 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-11-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-11-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-11-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Auxílio por Incapacidade Temporária» foi examinada no registro «Inclusão do processo para julgamento eletrônico» em 2018-10-19? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-11-20 no assunto oficial «Auxílio por Incapacidade Temporária»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 05003797820214058015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158050/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095, 6101, 6179
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 61 (Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA) / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 05003722920204058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152789/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095, 6101, 6179
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 61 (Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA) / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 00633634620184025170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140222/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095, 6101, 6179
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 61 (Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA) / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF5 — 00473661220234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5087778/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095, 6101, 6179
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 61 (Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA) / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 00129984520184025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081877/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095, 6101, 6179
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 61 (Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA) / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [STJ — 00003630720188060133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4464297/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6095, 6101, 6179
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 61 (Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA) / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- [TJES — 00001034620128080015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3718866/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6095, 6101, 6179
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 61 (Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA) / 1ª VARA - CONCEICAO DA BARRA
- [TJES — 00001033020198080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3716194/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6095, 6101, 6179
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 61 (Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA) / 1ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Auxílio por incapacidade temporária: o antigo auxílio-doença](https://wikijuridica.com.br/glossario/auxilio-incapacidade-temporaria/) — Afinidade temática entre títulos
- [Tema 998 do STJ: Auxílio por Incapacidade Temporária](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-998/) — Afinidade temática entre títulos