# Registro público: TRT3 — 00001075020125030055

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Conselheiro Lafaiete
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-02-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3552844/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3552844.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a546b7f5d3e0696624a59d232de2cd022a2c24ceb890bc7eb721164543f50ba4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 57
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-07
- **Último ato com data válida:** 2015-02-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-02-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-02-05** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2015-01-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-11-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-10-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-09-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-09-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-08-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-07-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-07-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-07-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-06-17** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anotação/Baixa/Retificação | Salário por Equiparação/Isonomia | Aplicabilidade | Reflexos | Salário/Diferença Salarial | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-02-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2012-02-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-02-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-03-20T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2012-03-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-03-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-04-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-06-26T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-06-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-07-26T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2012-07-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-07-27T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2012-07-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-08-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2012-08-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2012-09-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-05-17T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-05-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-07-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-09-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-10-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-02-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-06-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-07-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-09-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-11-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-01-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-04-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-06-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-07-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-07-27T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2012-08-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-05-17T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
- 2013-05-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-05-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-05-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-06-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-07-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-07-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-07-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 57 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3552844.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13939)
- [Outros processos do assunto TPU 4435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4435)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 57 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Salário por Equiparação/Isonomia — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Aplicabilidade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-02-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-07-27 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2013-05-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-01-29 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2014-05-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2014-06-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2014-06-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2014-07-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2014-07-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2014-07-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2014-08-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2014-09-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2014-09-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2014-10-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2014-11-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-01-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-02-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2015-02-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/56`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-07-27 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-05-17 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-01-29 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00006424320105040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3548532/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13796, 13858, 13939, 4435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Conselheiro Lafaiete / 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT3 — 00000096520165030139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167921/) — classe: Agravo de Petição; referências coincidentes: 13745, 13796, 13939
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Petição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Conselheiro Lafaiete / 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT2 — 00003363220135020013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3554334/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13796, 13939, 4435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Conselheiro Lafaiete / 13ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00001578220145020201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1779093/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13796, 13939, 4435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Conselheiro Lafaiete / 1ª Vara do Trabalho de Barueri
- [TRT2 — 00003346220145020034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3548075/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13939, 4435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Conselheiro Lafaiete / 34ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00010161520125040007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154511/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13858, 13939
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Conselheiro Lafaiete / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00008308720135040352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424809/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13858, 13939
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Conselheiro Lafaiete / 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO
- [TRT17 — 00000093320145170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167005/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13858, 13939
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Conselheiro Lafaiete / 14ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA