# Registro público: TRT18 — 00002733520255180241

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Valparaiso de Goias
- **Classe:** Execução de Certidão de Crédito Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-02-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3552846/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3552846.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dbcbe78047f586a436889c9e44a2724d1a396f70d1a36143245cc7c4af64a757

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-02-20
- **Último ato com data válida:** 2025-06-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-06-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-28** — Publicação (TPU 92)
> **2025-05-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-05-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-26** — Publicação (TPU 92)
> **2025-05-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-05-23** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-05-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-22** — Conclusão (TPU 15101)
> **2025-05-22** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Protesto de Crédito Trabalhista | Honorários Advocatícios | Fase de Execução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-02-20T14:36:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29309", "nome": "Valparaiso de Goias"}}
- 2025-02-21T13:34:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29309", "nome": "Valparaiso de Goias"}}
- 2025-02-27T15:55:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29309", "nome": "Valparaiso de Goias"}}
- 2025-05-19T15:51:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29309", "nome": "Valparaiso de Goias"}}
- 2025-05-22T15:16:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29309", "nome": "Valparaiso de Goias"}}
- 2025-05-23T10:40:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29309", "nome": "Valparaiso de Goias"}}
- 2025-05-26T03:02:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29309", "nome": "Valparaiso de Goias"}}
- 2025-05-26T03:02:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29309", "nome": "Valparaiso de Goias"}}
- 2025-05-27T14:51:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29309", "nome": "Valparaiso de Goias"}}
- 2025-05-28T03:19:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29309", "nome": "Valparaiso de Goias"}}
- 2025-05-28T03:19:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29309", "nome": "Valparaiso de Goias"}}
- 2025-06-07T00:01:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29309", "nome": "Valparaiso de Goias"}}
- 2025-06-11T00:04:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29309", "nome": "Valparaiso de Goias"}}
- 2025-02-28T10:56:25.000Z — Reconhecimento de prevenção (TPU 12318)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29309", "nome": "Valparaiso de Goias"}}
- 2025-03-07T15:14:01.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29309", "nome": "Valparaiso de Goias"}}
- 2025-05-22T15:16:45.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29309", "nome": "Valparaiso de Goias"}}
- 2025-05-23T10:39:20.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29309", "nome": "Valparaiso de Goias"}}
- 2025-06-13T06:45:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29309", "nome": "Valparaiso de Goias"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13031](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13031)
- [Outros processos do assunto TPU 13452](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13452)
- [Outros processos do assunto TPU 13601](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13601)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Protesto de Crédito Trabalhista — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Fase de Execução — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-02-20 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-02-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-02-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-02-28 — Reconhecimento de prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-03-07 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-05-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-05-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-05-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-05-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-05-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-05-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-05-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-05-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-05-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-05-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-06-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-06-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-06-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2025-03-07 trata do assunto oficial «Protesto de Crédito Trabalhista»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-05-23 trata do assunto oficial «Protesto de Crédito Trabalhista»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-04T22:47:06\.463000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250220143610
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: dbcbe78047f586a436889c9e44a2724d1a396f70d1a36143245cc7c4af64a757

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT14 — 00002320820255140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136044/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13031, 13452
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Certidão de Crédito Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Valparaiso de Goias / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT14 — 00001995720265140402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4447779/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13031, 13452
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Certidão de Crédito Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Valparaiso de Goias / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- [TRT11 — 00001265420265110019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3622425/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13031, 13452
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Certidão de Crédito Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Valparaiso de Goias / 19ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT11 — 00001257520265110017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3604190/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13031, 13452
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Certidão de Crédito Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Valparaiso de Goias / 17ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT14 — 00001538920265140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3528929/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13031, 13452
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Certidão de Crédito Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Valparaiso de Goias / VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO
- [TRT11 — 00000408420265110051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1781266/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13031, 13452
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Certidão de Crédito Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Valparaiso de Goias / 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista
- [TRT8 — 00000147820265080210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/754887/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13031, 13452
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Certidão de Crédito Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Valparaiso de Goias / 1ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ
- [TRT18 — 00002869720265180241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3676970/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13601
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Valparaiso de Goias
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Certidão de Crédito Judicial / Embargos de Terceiro Cível