# Registro público: TJRS — 00079458720118210003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível - Alvorada
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-05-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3552867/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3552867.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7d6bed189b91db48fbcd5d887124b09b00813cf1459fe6c5fb85e16e74923bc8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 70
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-05-16
- **Último ato com data válida:** 2023-02-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-06-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-04-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-04-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-04-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-04-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-04-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-01-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-01-07** — Petição (TPU 85)
> **2018-09-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-09-10** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa não-tributária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-05-16T17:45:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-05-18T08:42:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-10-01T11:51:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-05-19T09:24:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-04-30T09:06:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-09-08T09:26:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-07-05T09:15:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-04-20T08:51:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-06-28T13:42:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-06-28T13:42:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-01-07T17:27:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-01-07T17:27:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-05-20T13:15:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-07-04T15:30:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-02-23T09:49:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-02T11:43:14.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2012-05-02T17:07:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-22T12:16:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-23T08:12:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-02-20T16:11:13.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2013-02-20T18:52:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-01-07T09:31:55.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2014-01-15T11:41:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-07T15:55:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-19T15:23:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-16T11:26:11.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2014-09-16T16:01:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-05T16:10:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-25T10:10:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-07T15:18:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2015-05-08T13:33:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-04T14:55:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-24T14:49:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-18T12:37:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-29T10:53:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-19T15:43:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-05T15:45:29.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2016-05-06T14:58:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-06T15:06:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-04T12:51:21.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 70 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3552867.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10394](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10394)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 70 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dívida Ativa não-tributária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-05-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-05-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-10-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-05-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-04-30 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-09-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-07-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-04-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-06-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-06-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-01-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-01-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-04-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2019-04-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2019-04-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2020-05-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2020-06-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2023-02-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/69`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:18:52\.772339209Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110510000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-05\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7d6bed189b91db48fbcd5d887124b09b00813cf1459fe6c5fb85e16e74923bc8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00233393720118210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3582698/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Alvorada
- [STJ — 00004662820144025103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5399617/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10394
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO)
- [TJDFT — 00277840420158070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5392957/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJRS — 00139117520048210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3580378/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Alvorada
- [TJRS — 00208164720148210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3579250/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Alvorada
- [TJDFT — 00272434820138070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5375118/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJBA — 80014071720188050079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4640944/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJSC — 50013992020218240124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3572794/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / Vara Única da Comarca de Itá


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 7d6bed189b91db48fbcd5d887124b09b00813cf1459fe6c5fb85e16e74923bc8
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)