# Registro público: TJRJ — 00182080520158190001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-11-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3552885/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3552885.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5d3651ee2406bd334c3fe399662daa5bd80f55b108e191fabd161cad41ed3daf ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 43 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-21 - **Último ato com data válida:** 2022-11-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-11-29** — Definitivo (TPU 246) > **2022-11-23** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2022-11-11** — Definitivo (TPU 246) > **2020-03-09** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) > **2019-12-02** — Confirmada (TPU 12266) > **2019-11-21** — Confirmada (TPU 12266) > **2019-11-19** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2019-11-19** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2019-11-05** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272) > **2019-11-05** — Conclusão (TPU 51) > **2019-11-05** — Documento (TPU 581) > **2019-11-04** — Redistribuição (TPU 36) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Gratificação por Trabalho Educacional - GTE ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-01-21T16:14:44.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2015-01-29T18:27:42.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2015-01-29T18:27:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2015-08-13T16:38:33.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-08-31T14:30:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2015-10-29T08:47:20.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2017-03-14T14:05:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2019-01-11T19:04:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-10-09T13:20:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2019-11-04T15:37:15.000Z — Remessa (TPU 123) - 2019-11-04T17:51:28.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]} - 2019-11-05T12:38:01.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-11-05T12:38:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2015-02-11T18:27:55.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454) - 2015-07-24T17:11:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2015-08-03T17:11:26.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2015-08-31T14:30:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-09-08T14:30:45.000Z — Com efeito suspensivo (TPU 394) - 2015-10-29T08:46:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-01-02T16:09:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-03-14T14:05:19.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2017-03-16T13:48:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2017-03-26T13:48:56.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2019-01-11T19:02:48.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) - 2019-01-11T19:03:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-01-11T19:03:16.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - 2019-01-16T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-01-18T14:32:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2019-01-29T14:32:50.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2019-10-11T13:20:35.000Z — Incompetência (TPU 941) - 2019-10-16T12:24:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2019-10-16T12:24:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2019-10-17T12:24:42.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2019-10-29T12:24:43.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2019-11-05T12:38:16.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272) - 2019-11-19T19:25:30.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2019-11-19T19:25:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2019-11-21T19:25:31.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2019-12-02T19:25:30.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2020-03-09T13:44:22.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3552885.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10712](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10712) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Gratificação por Trabalho Educacional - GTE — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-01-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-01-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-01-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-08-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-08-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-10-29 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-03-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-03-14 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2019-01-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-10-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-11-04 — Redistribuição; competência exclusiva; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-11-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-11-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-11-05 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2020-03-09 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2022-11-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2022-11-23 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2022-11-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/42` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-03-14 trata do assunto oficial «Gratificação por Trabalho Educacional - GTE»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` - O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2019-11-05 trata do assunto oficial «Gratificação por Trabalho Educacional - GTE»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:29:25\.493939942Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2019\-11\-04T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-11\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 5d3651ee2406bd334c3fe399662daa5bd80f55b108e191fabd161cad41ed3daf Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRJ — 01104585720158190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688263/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10712 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA - [TJRO — 70025501920178220015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5037972/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10712 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA / 1ª VARA CIVEL - [TJRO — 70066204920168220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997675/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10712 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL - [TJRJ — 01160091820158190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688260/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10712 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA - [TJRJ — 01176556320158190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688239/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10712 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA - [TJMG — 50210996520198130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4606859/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10712 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA / Primeira Vice-Presidência - [TJRO — 70026976720168220019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2770485/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10712 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA / 2º JUÍZO - [TJRN — 00006946420118200126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2171259/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10712 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA / 1ª VARA