# Registro público: TJRO — 01424992619978220001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1997-11-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/355291/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/355291.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9c915140b9e233329b51c139cb4e87c61cce193343cc96ca2d7d748265f17733

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 1997-11-27
- **Último ato com data válida:** 2023-05-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-09** — Redistribuição (TPU 36)
> **2005-03-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2005-03-22** — Redistribuição (TPU 36)
> **1999-07-02** — Definitivo (TPU 246)
> **1997-11-27** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de Imóveis

## Movimentações processuais (fonte)

- 1997-11-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4464", "nome": "VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"}}
- 2005-03-22T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4465", "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"}}
- 2023-05-09T15:01:46.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4464", "nome": "VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"}}
- 1999-07-02T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4464", "nome": "VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"}}
- 2023-05-09T15:03:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4464", "nome": "VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"}}
- 2005-03-23T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4465", "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11935](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11935)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRO — 00578191619948220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878239/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11935
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS / PORTO VELHO - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS
- [TJPI — 00001732620108180057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4744557/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11935
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS / VARA ÚNICA DE ITAINÓPOLIS
- [TJPI — 00001706120158180036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4705109/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11935
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS / 2ª VARA DE ALTOS
- [TJPR — 00000123920038160179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4700029/) — classe: Retificação de Registro de Imóvel; referências coincidentes: 11935
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação de Registro de Imóvel
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS / CURITIBA - VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
- [TJPI — 00001689120158180036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4674308/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11935
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS / 2ª VARA DE ALTOS
- [TJSE — 00257458420158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/704000/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 11935
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS / 4 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00010434720158250010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/703291/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 11935
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS / MACAMBIRA
- [TJCE — 00104865320248060101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/672259/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 11935
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ITAPIPOCA