# Registro público: TRT8 — 00000941320245080016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- **Classe:** Execução de Certidão de Crédito Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-02-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3552916/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3552916.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4277e17ac98bc6096dfb3bc85aba9f2586b268156181361b0c1f3942ff09aba1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 149
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-09
- **Último ato com data válida:** 2025-11-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-11-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-10-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-10-31** — Paga (TPU 12176)
> **2025-10-29** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-10-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-10-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-10-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-10-20** — Paga (TPU 12176)
> **2025-10-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-10-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-10-09** — Petição (TPU 85)
> **2025-10-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias | Verbas Rescisórias | Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios | Integração em Verbas Rescisórias | Multa Convencional | Honorários na Justiça do Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-02-09T11:07:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20530", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2024-02-09T11:32:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20530", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2024-02-09T13:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20530", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2024-02-09T13:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20530", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2024-02-10T01:21:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20530", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2024-02-10T01:21:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20530", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2024-02-15T11:29:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20530", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2024-02-22T12:21:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20530", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2024-02-22T12:52:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20530", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2024-02-23T00:03:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20530", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2024-02-23T01:23:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20530", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2024-02-23T01:23:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20530", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2024-03-01T00:02:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20530", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2024-03-06T21:02:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20530", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2024-03-07T09:09:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20530", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2024-03-07T09:09:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20530", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2024-03-23T08:19:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20530", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2024-03-23T08:34:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20530", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2024-03-25T07:50:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20530", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2024-03-25T07:50:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20530", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2024-03-26T01:25:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20530", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2024-03-26T01:25:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20530", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2024-04-02T00:02:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20530", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2024-04-03T00:01:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20530", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2024-04-04T00:01:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20530", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2024-04-05T22:21:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20530", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2024-04-05T22:25:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20530", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2024-04-05T22:30:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20530", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2024-04-06T08:16:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20530", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2024-04-19T00:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20530", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2024-04-19T09:45:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20530", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2024-04-19T09:45:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20530", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2024-04-20T01:24:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20530", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2024-04-20T01:24:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20530", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2024-05-03T17:08:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo de Petição", "valor": 206}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20530", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2024-05-03T17:17:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20530", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2024-05-03T17:17:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20530", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2024-05-13T09:20:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo de Petição", "valor": 206}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20530", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2024-05-13T09:26:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20530", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2024-05-13T09:26:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20530", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 149 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3552916.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13973](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13973)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13831](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13831)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 13481](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13481)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4277e17ac98bc6096dfb3bc85aba9f2586b268156181361b0c1f3942ff09aba1.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 149 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Integração em Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa Convencional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-02-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-02-09 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2025-03-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2025-04-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2025-04-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2025-04-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2025-04-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2025-04-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2025-05-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2025-05-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2025-10-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2025-10-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2025-10-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2025-10-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2025-10-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2025-10-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2025-10-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/146`
- 2025-11-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/121`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2024-02-09 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/122`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-10-29 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/146`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-07T04:08:19\.999000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240209110716
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4277e17ac98bc6096dfb3bc85aba9f2586b268156181361b0c1f3942ff09aba1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT8 — 00001448420245080001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5163051/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13184, 13831, 13924, 13973
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Certidão de Crédito Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT23 — 00001768520245230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160665/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13481, 13831, 13924
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Certidão de Crédito Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT16 — 00162232820255160019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4304991/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13481, 13831, 13924
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Certidão de Crédito Judicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / Vara do Trabalho de Timon
- [TRT8 — 00000941020245080017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3542785/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13831, 13924, 13973
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Certidão de Crédito Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 17ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT8 — 00000909120245080010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3444451/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13831, 13924, 13973
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Certidão de Crédito Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT22 — 00003793420245220107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4305261/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13831, 13924, 13973
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Certidão de Crédito Judicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / VARA DO TRABALHO DE OEIRAS
- [TRT14 — 00001906220255140101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4305887/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13481, 13831, 13924
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Certidão de Crédito Judicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO
- [TRT6 — 00000592520245060011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3547039/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13481, 13831, 13924
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Certidão de Crédito Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / RECIFE - 11A VARA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000941320245080016 no TRT8 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Certidão de Crédito Judicial” e “Verbas Rescisórias | Verbas Rescisórias | Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios | Integração em Verbas Rescisórias | Multa Convencional | Honorários na Justiça do Trabalho”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 149 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2025-11-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4277e17ac98bc6096dfb3bc85aba9f2586b268156181361b0c1f3942ff09aba1.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt8/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 4277e17ac98bc6096dfb3bc85aba9f2586b268156181361b0c1f3942ff09aba1
- **SHA-256 do comentário:** 00104285a0f125810860bfb1cd962b9043624c239ceb7a513c6d70bd04c0b8f1