# Registro público: TRE-CE — 06000633920246060040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 40 ª ZONA ELEITORAL - IPUEIRAS
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-07-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3552963/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3552963.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 88cc3121b0168b7ded179ccaabb9b76d784e5983536042a60b20506924712e47

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-07-23
- **Último ato com data válida:** 2024-07-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-07-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-07-31** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-31** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-07-29** — Petição (TPU 85)
> **2024-07-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-07-26** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2024-07-26** — Publicação (TPU 92)
> **2024-07-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-07-25** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-07-25** — Contas Desaprovadas (TPU 12653)
> **2024-07-25** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-07-23T13:56:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33421", "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - IPUEIRAS"}}
- 2024-07-24T14:42:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33421", "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - IPUEIRAS"}}
- 2024-07-29T21:52:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33421", "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - IPUEIRAS"}}
- 2024-07-25T11:50:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33421", "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - IPUEIRAS"}}
- 2024-07-25T11:50:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33421", "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - IPUEIRAS"}}
- 2024-07-25T11:50:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33421", "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - IPUEIRAS"}}
- 2024-07-26T01:01:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33421", "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - IPUEIRAS"}}
- 2024-07-26T01:01:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33421", "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - IPUEIRAS"}}
- 2024-07-31T10:56:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33421", "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - IPUEIRAS"}}
- 2024-07-31T10:57:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33421", "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - IPUEIRAS"}}
- 2024-07-23T13:56:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33421", "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - IPUEIRAS"}}
- 2024-07-25T11:49:05.000Z — Contas Desaprovadas (TPU 12653)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33421", "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - IPUEIRAS"}}
- 2024-07-25T11:49:13.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33421", "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - IPUEIRAS"}}
- 2024-07-26T11:48:36.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33421", "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - IPUEIRAS"}}
- 2024-07-26T11:48:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33421", "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - IPUEIRAS"}}
- 2024-07-31T10:57:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33421", "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - IPUEIRAS"}}
- 2024-07-31T10:57:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33421", "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - IPUEIRAS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-07-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-07-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-07-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-07-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-07-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-07-25 — Contas Desaprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-07-25 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-07-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-07-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-07-26 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-07-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-07-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-07-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-07-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-07-31 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-07-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-07-31 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-04T19:06:36\.092000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240723135601
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 88cc3121b0168b7ded179ccaabb9b76d784e5983536042a60b20506924712e47

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 06000939120216060036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425222/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40 ª ZONA ELEITORAL - IPUEIRAS / 36 ª ZONA ELEITORAL - SÃO GONÇALO DO AMARANTE
- [TSE — 06005122720206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162527/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40 ª ZONA ELEITORAL - IPUEIRAS / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-SP — 06000261920266260029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161688/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40 ª ZONA ELEITORAL - IPUEIRAS / 29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA
- [TRE-CE — 06000679020256060121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687629/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40 ª ZONA ELEITORAL - IPUEIRAS / 121 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL
- [TRE-CE — 06000456320266060067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950227/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40 ª ZONA ELEITORAL - IPUEIRAS / 67 ª ZONA ELEITORAL - ARACOIABA
- [TRE-SC — 06000462020246240034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161664/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40 ª ZONA ELEITORAL - IPUEIRAS / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000461720236240014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161645/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40 ª ZONA ELEITORAL - IPUEIRAS / 14 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262120226260009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161634/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40 ª ZONA ELEITORAL - IPUEIRAS / 9 ª ZONA ELEITORAL - ANDRADINA